Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 135
35.o ano
19 de Maio de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1262/92 da Comissão, de 18 de Maio de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1263/92 da Comissão, de 18 de Maio de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) n° 1264/92 da Comissão, de 18 de Maio de 1992, que altera os Regulamentos (CEE) n° 429/90, relativo à concessão por concurso de uma ajuda à manteiga concentrada destinada ao consumo directo na Comunidade, e (CEE) n° 3143/85, relativo ao escoamento a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada

5

*

REGULAMENTO (CEE) No 1265/92 DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 898/92, que estabelece as normas de execução dos regimes de importação de carnes de bovino frescas, refrigeradas ou congeladas, previstas nos acordos intercalares de associação entre a Comunidade e a República da Polónia, a República da Hungria e a República Federativa Checa e Eslovaca #

6

Regulamento (CEE) nº 1266/92 da Comissão, de 18 de Maio de 1992, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha

8

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/263/CEE:

*

Decisão da Comissão de 13 de Abril de 1992 que aprova uma alteração ao programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pelo Reino Unido nos termos do Regulamento (CEE) no 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

9

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.