Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 122
35.o ano
7 de Maio de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CEE) No 1155/92 DO CONSELHO de 28 de Abril de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3301/91, relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia #

1

*

Regulamento (CEE) nº 1156/92 do Conselho de 28 de Abril de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas

3

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REGULAMENTO (CEE) No 1157/92 DO CONSELHO de 28 de Abril de 1992 que autoriza a adopção de medidas de gestão relativas às importações de animais vivos da espécie bovina #

4

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REGULAMENTO (CEE) No 1158/92 DO CONSELHO de 28 de Abril de 1992 relativo à abertura, para 1992 e a título autónomo, de um contingente excepcional de importação de carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada dos códigos NC 0201 e 0202, bem como de produtos dos códigos NC 0206 10 95 e 0206 29 91 #

5

Regulamento (CEE) nº 1159/92 da Comissão, de 6 de Maio de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6

Regulamento (CEE) nº 1160/92 da Comissão, de 6 de Maio de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8

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REGULAMENTO (CEE) No 1161/92 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis #

10

Regulamento (CEE) nº 1162/92 da Comissão, de 6 de Maio de 1992, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

14

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REGULAMENTO (CEE) No 1163/92 DA COMISSÃO de 4 de Maio de 1992 que fixa as taxas de juros de compensação aplicáveis aos casos de constituição de uma dívida aduaneira relativa a produtos compensadores ou a mercadorias no seu estado inalterado (regime do aperfeiçoamento activo), durante o segundo semestre de 1992 #

16

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REGULAMENTO (CEE) No 1164/92 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1992 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 9, 23 e 39 (números de ordem 40.0090, 40.0230 e 40.0390), originários da Índia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho #

17

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REGULAMENTO (CEE) No 1165/92 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1992 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categorias 1, 9 e 32 (números de ordem 40.0010, 40.0090 e 40.0320), originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho #

19

*

REGULAMENTO (CEE) No 1166/92 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1992 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 20 (número de ordem 40.0200), originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho #

21

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REGULAMENTO (CEE) No 1167/92 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1992 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 39 (número de ordem 40.0390), originários do Paquistão, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho #

22

Regulamento (CEE) nº 1168/92 da Comissão, de 6 de Maio de 1992, relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

23

Regulamento (CEE) nº 1169/92 da Comissão, de 6 de Maio de 1992, relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

25

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REGULAMENTO (CEE) No 1170/92 DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 2630/81, que estabelece regras especiais de aplicação do regime dos certificados de importação e de exportação no sector do açúcar #

27

Regulamento (CEE) nº 1171/92 da Comissão, de 6 de Maio de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

29

Regulamento (CEE) nº 1172/92 da Comissão, de 6 de Maio de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

31

Regulamento (CEE) nº 1173/92 da Comissão, de 6 de Maio de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

33

Regulamento (CEE) nº 1174/92 da Comissão, de 6 de Maio de 1992, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários de Marrocos

35

Regulamento (CEE) nº 1175/92 da Comissão, de 6 de Maio de 1992, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha

36

Regulamento (CEE) nº 1176/92 da Comissão, de 6 de Maio de 1992, relativo à decisão de não dar seguimento ao primeiro concurso público parcial do açúcar branco efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 920/92

37

Regulamento (CEE) nº 1177/92 da Comissão, de 6 de Maio de 1992, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quinquagésimo segundo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 963/91

38

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

92/239/CEE:

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DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Abril de 1992 que autoriza a prorrogação expressa ou tácita de certos acordos comerciais celebrados pelos Estados-membros com países terceiros #

39

92/240/CEE:

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DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Abril de 1992 que altera a Decisão 90/233/CEE que institui um sistema de mobilidade transeuropeia para estudos universitários (Tempus) #

43

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DO :# REGULAMENTO (CEE) No 521/92 DO CONSELHO de 27 de Fevereiro de 1992 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites pautais comunitários máximos para determinados produtos agrícolas e industriais, originários da Hungria, da Polónia e da República Federativa Checa e Eslovaca (RFCE) (1992) #

44

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.