Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 97
35.o ano
10 de Abril de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

......

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Directiva 92/18/CEE da Comissão, de 20 de Março de 1992, que altera o anexo da Directive 81/852/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes às normas e protocolos analíticos, tóxico- farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de medicamentos veterinários

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.