Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 86
35.o ano
1 de Abril de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n° 786/92 do Conselho, de 31 de Março de 1992, que estabelece o prolongamento da campanha de comercialização de 1991/1992 nos sectores do leite e da carne de bovino

1

Regulamento (CEE) nº 787/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

2

Regulamento (CEE) nº 788/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4

Regulamento (CEE) nº 789/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

6

Regulamento (CEE) nº 790/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

8

Regulamento (CEE) nº 791/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

10

Regulamento (CEE) nº 792/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

12

Regulamento (CEE) nº 793/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

15

Regulamento (CEE) nº 794/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

17

Regulamento (CEE) nº 795/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química

18

Regulamento (CEE) nº 796/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa as restituições à exportação de azeite

20

Regulamento (CEE) nº 797/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a nona adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3149/91

22

Regulamento (CEE) nº 798/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

24

Regulamento (CEE) nº 799/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

31

Regulamento (CEE) nº 800/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

34

Regulamento (CEE) nº 801/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

41

Regulamento (CEE) nº 802/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

42

Regulamento (CEE) nº 803/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

45

Regulamento (CEE) nº 804/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa as restituições à exportação relativamente às sementes oleaginosas

46

Regulamento (CEE) nº 805/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

49

Regulamento (CEE) nº 806/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

51

Regulamento (CEE) nº 807/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

53

Regulamento (CEE) nº 808/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

56

Regulamento (CEE) nº 809/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

59

Regulamento (CEE) nº 810/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

61

*

Regulamento (CEE) nº 811/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino e que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87 que estabelece a nomenclatura aplicável para as restituições à exportação dos produtos agrícolas

65

*

Regulamento (CEE) n° 812/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) n° 2539/84, de carne de bovino não desossada detida por certos organismos de intervenção e destinada e ser exportada, que altera o Regulamento (CEE) n° 569/88 e que revoga o Regulamento (CEE) n° 397/92

72

Regulamento (CEE) nº 813/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que estabelece a segunda alteração do Regulamento (CEE) nº 1902/91, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

76

*

Regulamento (CEE) n° 814/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 3878/87 do Conselho, relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arroz

79

Regulamento (CEE) nº 815/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

80

*

Regulamento (CEE) nº 816/92 do Conselho, de 31 de Março de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 804/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos

83

*

Regulamento (CEE) n° 817/92 da Conselho, de 31 de Março de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 857/84 que estabelece as regras gerais para a aplicação da imposição referida no artigo 5°C do Regulamento (CEE) n° 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos

85

*

Regulamento (CEE) n° 818/92 do Conselho, de 31 de Março de 1992, que estabelece, para o período compreendido entre 1 de Abril de 1992 e 31 de Março de 1993, a reserva comunitária para aplicação do direito nivelador referido no artigo 5°C do Regulamento (CEE) n° 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos

87

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.