Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 84
35.o ano
31 de Março de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 773/92 da Comissão, de 30 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 774/92 da Comissão, de 30 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 775/92 da Comissão, de 30 de Março de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 2318/91 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção espanhol

5

REGULAMENTO (CEE) No 776/92 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1992 relativo à entrega de trigo mole à República Popular do Bangladesh a título de ajuda alimentar #

7

Regulamento (CEE) nº 777/92 da Comissão, de 30 de Março de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção espanhol

12

*

REGULAMENTO (CEE) No 778/92 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1992 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos dos códigos NC 6401, 6402 e 6403, originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais pelo Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho #

15

*

REGULAMENTO (CEE) No 779/92 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1992 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 37 (número de ordem 40.0370), originários do Paquistão, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho #

17

*

REGULAMENTO (CEE) No 780/92 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1992 que fixa, para a campanha de 1992, os preços de oferta comunitários das beringelas aplicáveis em relação a Espanha e a Portugal #

19

*

REGULAMENTO (CEE) No 781/92 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1992 que fixa, para a campanha de 1992, os preços de oferta comunitários dos tomates aplicáveis em relação a Espanha e a Portugal #

21

*

REGULAMENTO (CEE) No 782/92 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1992 que fixa, para a campanha de 1992, os preços de oferta comunitários das aboborinhas aplicáveis em relação a Espanha e a Portugal #

23

*

REGULAMENTO (CEE) No 783/92 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1992 que adopta as medidas definitivas respeitantes à emissão de certificados « MCT » no sector do leite e dos produtos lácteos no que se refere a Espanha #

25

Regulamento (CEE) nº 784/92 da Comissão, de 30 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

26

Regulamento (CEE) nº 785/92 da Comissão, de 30 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

31

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/183/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 3 de Março de 1992, que estabelece as condições gerais a respeitar na importação de certas matérias-primas destinadas à indústria farmacêutica, provenientes de países terceiros que constam da lista estabelecida pela Decisão 79/542/CEE do Conselho

33

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.