Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 81
35.o ano
26 de Março de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 729/92 do Conselho, de 16 de Março de 1992, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado papel térmico originário do Japão e que institui a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório

1

Regulamento (CEE) nº 730/92 da Comissão, de 25 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5

Regulamento (CEE) nº 731/92 da Comissão, de 25 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7

*

REGULAMENTO (CEE) No 732/92 DA COMISSÃO de 24 de Março de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis #

9

Regulamento (CEE) nº 733/92 da Comissão, de 25 de Março de 1992, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

13

*

Regulamento (CEE) nº 734/92 da Comissão de 25 de Março de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 2290/83, que fixa as disposições de execução dos artigos 50º a 59ºB e dos artigos 63ºA e 63ºB do Regulamento (CEE) nº 918/83 do Conselho, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

15

*

Regulamento (CEE) nº 735/92 da Comissão de 25 de Março de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 2289/83, que fixa as disposições de aplicação dos artigos 70º a 78º do Regulamento (CEE) nº 918/83 do Conselho, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

18

*

Regulamento (CEE) n° 736/92 da Comissão, de 25 de Março de 1992, que revoga o Regulamento (CEE) n° 2287/83, que fixa as disposições de aplicação do artigo 127° do Regulamento (CEE) n° 918/83 do Conselho, relativo ao estabelecimento do regime comunitário de franquias aduaneiras

20

Regulamento (CEE) nº 737/92 da Comissão, de 25 de Março de 1992, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo sexto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 963/91

21

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/177/CEE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Março de 1992 que aceita um compromisso oferecido por um exportador japonês no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de determinado papel térmico originário do Japão, e que encerra o inquérito relativamente ao produtor em questão #

22

92/178/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 16 de Março de 1992, que altera a Decisão 87/257/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade

24

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.