Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 62
35.o ano
7 de Março de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 571/92 do Conselho de 2 de Março de 1992 que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias

1

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REGULAMENTO (CEE, EURATOM, CECA) No 572/92 DO CONSELHO de 2 de Março de 1992 que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados num país terceiro #

3

Regulamento (CEE) nº 573/92 da Comissão, de 6 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5

Regulamento (CEE) nº 574/92 da Comissão, de 6 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7

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REGULAMENTO (CEE) No 575/92 DA COMISSÃO de 6 de Março de 1992 que submete as importações de atum albacora destinado à produção industrial de produtos do código NC 1604 ao respeito do preço de referência #

9

Regulamento (CEE) nº 576/92 da Comissão, de 6 de Março de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

11

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REGULAMENTO (CEE) No 577/92 DA COMISSÃO de 5 de Março de 1992 relativo à suspensão da pesca de bacalhau por navios arvorando pavilhão de França #

13

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REGULAMENTO (CEE) No 578/92 DA COMISSÃO de 5 de Março de 1992 relativo à suspensão da pesca do escamudo por navios arvorando pavilhão do Reino Unido #

14

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REGULAMENTO (CEE) No 579/92 DA COMISSÃO de 5 de Março de 1992 que estabelece as regras de execução, nos sectores de carne de aves de capoeira e dos ovos, do regime previsto nos acordos provisórios de associação concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria e a República Federativa Checa e Eslovaca #

15

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REGULAMENTO (CEE) No 580/92 DA COMISSÃO de 5 de Março de 1992 que estabelece, para o período compreendido entre 1 de Março e 30 de Junho de 1992, certas regras do regime das preferências generalizadas aplicáveis nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira na sequência dos acordos provisórios concluídos com a Polónia, a Hungria e a Checoslováquia #

26

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REGULAMENTO (CEE) No 581/92 DA COMISSÃO de 5 de Março de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3809/91, que estabelece as regras de execução, no sector da carne de aves de capoeira, do Regulamento (CEE) no 3588/91 do Conselho, que reduz, para o ano de 1992, os direitos niveladores para certos produtos agrícolas originários de países em vias de desenvolvimento #

28

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REGULAMENTO (CEE) No 582/92 DA COMISSÃO de 6 de Março de 1992 que estabelece as regras de execução, no que diz respeito à fécula de batata, do regime de importação previsto pelo acordo provisório concluído entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Polónia, por outro lado #

29

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Regulamento (CEE) nº 583/92 da Comissão, de 6 de Março de 1992, que estabelece regras provisórias do regime das preferências generalizadas aplicáveis no sector da fécula de batata na sequência do acordo provisório concluído com a Polónia

32

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Regulamento (CEE) nº 584/92 da Comissão, de 6 de Março de 1992, que estabelece as normas de execução do regime aplicável no sector do leite e dos produtos lácteos, previsto nos acordos provisórios de associação concluídos pela Comunidade com a República de Polónia, a República de Hungria e a República Federativa Checa e Eslovaca

34

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REGULAMENTO (CEE) No 585/92 DA COMISSÃO de 6 de Março de 1992 relativo à isenção de direitos niveladores de importação, para certos produtos do sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Polónia, a República da Hungria e a República Federativa Checa e Eslovaca #

40

Regulamento (CEE) nº 586/92 da Comissão, de 6 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

44

Regulamento (CEE) nº 587/92 da Comissão, de 6 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

47

Regulamento (CEE) nº 588/92 da Comissão, de 6 de Março de 1992, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

49

Regulamento (CEE) nº 589/92 da Comissão, de 6 de Março de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

51

Regulamento (CEE) nº 590/92 da Comissão, de 5 de Março de 1992, que abre concursos para a fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias-carcaças de borrego

52

Regulamento (CEE) nº 591/92 da Comissão, de 5 de Março de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 361/92, que autoriza o organismo de intervenção italiano a adjudicar 100 000 toneladas de arroz paddy tendo em vista a sua exportação sob a forma de arroz branqueado para as repúblicas resultantes da dissolução da URSS

53

REGULAMENTO (CEE) No 592/92 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1992 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar #

54

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.