Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 49
35.o ano
24 de Fevereiro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

......

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/131/CEE:

*

Recomendação da Comissão, de 27 de Novembro de 1991, relativa à protecção da dignidade da mulher e do homem no trabalho

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.