Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 39
35.o ano
15 de Fevereiro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 356/92 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento nº 136/66/CEE, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas

1

Regulamento (CEE) nº 357/92 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3

Regulamento (CEE) nº 358/92 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6

Regulamento (CEE) nº 359/92 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

8

Regulamento (CEE) nº 360/92 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

11

Regulamento (CEE) nº 361/92 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1992, que autoriza o organismo de intervenção italiano a adjudicar 100 000 toneladas de arroz paddy tendo em vista a sua exportação sob a forma de arroz branqueado para as repúblicas resultantes da dissolução da URSS

13

*

Regulamento ( CEE ) n° 362/92 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, que derroga, para a campanha de 1992/1993, o Regulamento ( CEE ) n° 1558/91, que estabelece modalidades de aplicação do regime de ajuda à produção para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, no que respeita à data limite de conclusão dos contratos preliminares

15

Regulamento (CEE) nº 363/92 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao sexagésimo segundo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

16

Regulamento (CEE) nº 364/92 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

18

*

Regulamento ( CEE ) n° 365/92 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, relativo à fixação da quantidade de vitelos machos que podem ser importados em condições especiais durante o primeiro trimestre de 1992, que derroga, no que diz respeito ao referido trimestre, o Regulamento ( CEE ) n° 2377/80 e revoga o Regulamento ( CEE ) n° 3702/91

25

Regulamento (CEE) nº 366/92 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação para o açúcar branco e para o açúcar em bruto

28

Regulamento (CEE) nº 367/92 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

31

Regulamento (CEE) nº 368/92 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

34

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

92/98/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992, que altera a Decisão 90/218/CEE, relativa à colocação no mercado e à administração da somatotrofina bovina (BST)

41

Comissão

92/99/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 22 de Janeiro de 1992, que altera a Decisão 86/473/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Uruguai aprovados para a importação de produtos à base carne pela Comunidade

42

92/100/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 22 de Janeiro de 1992, que altera a Decisão 87/131/CEE, relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suíno nos Países Baixos

44

92/101/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 28 de Janeiro de 1992, que fixa o período do ano durante o qual a Espanha pode expedir certos equídeos da parte do seu território considerada infectada por peste equina

46

92/102/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que aprova o plano relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pela França (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

47

92/103/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que altera pela terceira vez a Decisão 80/775/CEE, que estabelece os métodos de controlo destinados a manter o estatuto de efectivos bovinos oficialmente indemnes de brucelose em determinadas regiões da República Federal da Alemanha

48

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.