Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 31
35.o ano
7 de Fevereiro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 282/92 do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, que completa e altera os Regulamentos (CEE) nº 3587/91 e (CEE) nº 3588/91 que prorrogam, em 1992, a aplicação dos Regulamentos (CEE) nº 3831/90, (CEE) nº 3832/90, (CEE) nº 3833/90, (CEE) nº 3834/90 e (CEE) nº 3835/90 relativos à aplicação de preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a certos produtos originários de países em vias de desenvolvimento

1

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Regulamento ( CEE ) n° 283/92 do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para o bacalhau e peixes da espécie Boreogadus saida, secos, salgados ou em salmoura, originários da Noruega ( 1992 )

3

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Regulamento (CEE) nº 284/92 do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1911/91, relativo à aplicação do direito comunitário às ilhas Canárias, no que diz respeito à aplicação da política agrícola comum

6

Regulamento (CEE) nº 285/92 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8

Regulamento (CEE) nº 286/92 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10

Regulamento (CEE) nº 287/92 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

12

Regulamento ( CEE ) n° 288/92 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1992, relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar

15

Regulamento ( CEE ) n° 289/92 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1992, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

19

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Regulamento ( CEE ) n° 290/92 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1992, que fixa, para cada uma das campanhas de comercialização de 1989/1990 e 1990/1991, a quantidade de açúcar preferencial e o prémio de comercialização ao qual se aplica

23

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Regulamento (CEE) nº 291/92 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1730/87 que fixa normas de qualidade para as uvas de mesa

25

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Regulamento (CEE) nº 292/92 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 920/89 que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos, as maçãs e peras de mesa no que diz respeito aos quadros de classificação das variedades de maçãs

26

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Regulamento (CEE) n° 293/92 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1992, que rectifica as versões inglesa, alemã, neerlandesa, dinamarquesa e espanhola do Regulamento (CEE) n° 920/89 no que diz respeito à apresentação das cenouras

28

Regulamento (CEE) nº 294/92 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1992, que aprova medidas cautelares relativamente aos pedidos de certificados MCT apresentados de 27 a 31 de Janeiro de 1992 no sector do leite e dos produtos lácteos relativamente à Espanha

29

Regulamento (CEE) nº 295/92 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1992, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de clementinas frescas originárias da Turquia

30

Regulamento (CEE) nº 296/92 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

32

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/77/CEE:

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Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, que estabelece um aditamento ao quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas em Portugal (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

36

92/78/CEE:

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Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, que estabelece um quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas na Alemanha (excluindo os cinco novos Länder) (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

38

92/79/CEE:

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Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, que estabelece um quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas na Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

40

92/80/CEE:

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Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, que estabelece um aditamento ao quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega)

42

92/81/CEE:

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Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, que estabelece um quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas nos Países Baixos (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

44

92/82/CEE:

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Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, que estabelece um quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas na Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

46

92/83/CEE:

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Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, que estabelece um quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas em França (excluindo a Córsega e os departamentos ultramarinos) (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

48

92/84/CEE:

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Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, que estabelece uma adenda ao quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias em Itália (Abruzos, Basilicata, Calabria, Campania, Molise, Puglia, Sardenha, Sicília), destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas

50

92/85/CEE:

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Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, que estabelece um quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas em Itália (excluindo as seguintes regiões: Abruzos, Basilicata, Calabria, Campania, Molise, Puglia, Sardenha, Sicília) (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

52

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3864/91 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1991, que fixa, para a campanha de pesca de 1992, os preços de retirada e venda dos produtos da pesca enunciados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3796/81 (JO nº L 363 de 31. 12. 1991)

54

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Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3865/91 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1991, que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1992 (JO nº L 363 de 31. 12. 1991)

54

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.