Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 16
35.o ano
23 de Janeiro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 137/92 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 138/92 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 139/92 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1992, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

5

*

Regulamento ( CEE ) n° 140/92 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1992, que altera o Regulamento ( CEE ) n° 2045/90 relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia

7

Regulamento (CEE) nº 141/92 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1992, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

9

Regulamento (CEE) nº 142/92 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1992, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo sétimo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 963/91

10

Regulamento (CEE) nº 143/92 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1992, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de importação, apresentados no mês de Janeiro de 1992, para determinados produtos do sector da carne de suíno

11

Regulamento (CEE) nº 144/92 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1992, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de importação apresentados no mês de Janeiro de 1992 para determinada carne de aves de capoeira

13

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/39/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, que fixa certas disposições de aplicação da decisão do Conselho de 20 de Junho de 1991 que adopta um programa de acção comunitário em matéria de formação profissional dos funcionários aduaneiros em formação inicial (Matthaeus)

14

92/40/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 13 de Novembro de 1991, que altera a Decisão 90/90/CEE, relativa à importação pelos Estados­membros de animais da espécie suína, de carnes frescas desses animais e de produtos à base dessas carnes provenientes da Áustria, e que altera a Decisão 91/190/CEE, relativa às condições de polícia sanitária e ao certificado exigido para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes da Áustria

19

Rectificações

*

Rectificação à Decisão 88/106/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1987, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Internacional do Açúcar de 1987 (JO nº L 58 de 3. 3. 1988)

20

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.