Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 8
35.o ano
14 de Janeiro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 68/92 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 69/92 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 70/92 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

5

Regulamento (CEE) nº 71/92 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

7

Regulamento (CEE) nº 72/92 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

9

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/14/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1991, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho a fim de estabelecer uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de equídeos

12

92/15/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 1991, que autoriza certos Estados-membros a procederem a uma vigilância intracomunitária das importações de produtos originários de países terceiros introduzidos em livre prática na Comunidade susceptíveis de serem objecto de medidas de protecção ao abrigo do artigo 115 do Tratado (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, francesa, inglesa, italiana e portuguesa)

17

92/16/CEE:

Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 1991, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

21

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.