Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 362
34.o ano
31 de Dezembro de 1991

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 3836/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de diidroestreptomicina originária da República Popular da China e que determina a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório

1

Regulamento (CEE) nº 3837/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6

Regulamento (CEE) nº 3838/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8

Regulamento (CEE) nº 3839/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

10

Regulamento (CEE) nº 3840/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

12

Regulamento (CEE) nº 3841/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

15

Regulamento (CEE) nº 3842/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

17

Regulamento (CEE) nº 3843/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que fixa as restituições à exportação relativamente às sementes oleaginosas

22

Regulamento (CEE) nº 3844/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

25

Regulamento (CEE) nº 3845/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

28

Regulamento (CEE) nº 3846/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

35

Regulamento (CEE) nº 3847/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

38

Regulamento (CEE) nº 3848/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

39

Regulamento (CEE) nº 3849/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

41

Regulamento (CEE) nº 3850/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

44

Regulamento CEE nº 3851/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

48

Regulamento (CEE) nº 3852/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

50

Regulamento (CEE) nº 3853/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

52

Regulamento (CEE) nº 3854/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

54

*

Decisão nº 3855/91/CECA da Comissão, de 27 de Novembro de 1991, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia

57

*

REGULAMENTO (CEE) No 3856/91 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1991 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) no 4028/86 do Conselho no que respeita às acções relativas ao equipamento dos portos de pesca #

61

Regulamento (CEE) nº 3857/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

78

Regulamento (CEE) nº 3858/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

81

*

REGULAMENTO (CEE) No 3859/91 DO CONSELHO de 23 de Dezembro de 1991 que, através da alteração dos Regulamentos (CEE) no 3420/83, (CEE) no 288/82 e (CEE) no 1765/82, suprime ou suspende as restrições quantitativas no que se refere à Albânia, prorroga a suspensão de certas restrições quantitativas no que se refere aos países da Europa Central e Oriental e define o regime comercial da importação aplicável aos produtos originários dos Estados bálticos #

83

*

Regulamento (CEE) nº 3860/91 do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativo a uma acção de emergência para o fornecimento de géneros alimentícios destinados às populações da Albânia

85

*

Regulamento (CEE) nº 3861/91 do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativo a uma acção de emergência para o fornecimento de géneros alimentícios destinados às populações da Estónia, da Letónia e da Lituânia

87

*

REGULAMENTO (CEE) No 3862/91 DO CONSELHO de 23 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3587/91, que prorroga, nomeadamente em 1992, a aplicação do Regulamento (CEE) no 3832/90, que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1991, no que diz respeito aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento #

88

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

91/658/CEE:

*

DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1991 relativa à concessão de um empréstimo a médio prazo à União Soviética e suas Repúblicas #

89

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3818/91 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz (JO nº L 357 de 28. 12. 1991)

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Aviso ao leitor

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.