Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 331
34.o ano
3 de Dezembro de 1991

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 3499/91 do Conselho, de 28 de Novembro de 1991, que estabelece um enquadramento comunitário para estudos e projectos-piloto relativos à conservação e gestão dos recursos haliêuticos no Mediterrâneo

1

*

Regulamento (CEE) nº 3500/91 do Conselho de 28 de Novembro de 1991 em que altera pela décima vez o Regulamento (CEE) nº 3094/86, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca

2

Regulamento (CEE) nº 3501/91 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3

Regulamento (CEE) nº 3502/91 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1991, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5

Regulamento (CEE) nº 3503/91 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno da Comunidade, de aproximadamente 11 300 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção italiano

7

Regulamento (CEE) nº 3504/91 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1991, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito nivelador de importação de milho proveniente de países terceiros

9

Regulamento (CEE) nº 3505/91 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1991, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito nivelador de importação de sorgo proveniente de países terceiros

12

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

91/607/CEE:

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Decisão nº 1/91 do Conselho de Associação CEE-Malta, de 25 de Novembro de 1991, que altera o anexo III do protocolo nº 2 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

15

Comissão

91/608/CEE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 1991 que altera a Decisão 86/473/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Uruguai aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade#

17

91/609/CEE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 1991 que altera a Decisão 81/546/CEE respeitante às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para importação de carne fresca proveniente da Áustria#

19

91/610/CEE:

*

Decisão da Comissão de 13 de Novembro de 1991 que altera a Decisão 91/28/CEE, que autoriza determinados Estados- membros a estabelecer derrogações de determinadas normas da Directiva 77/93/CEE em relação à batata de consumo originária da Turquia (Apenas fazem fé os textos nas línguas neerlandesa, francesa e alemã)

22

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1738/91 do Conselho, de 13 de Junho de 1991, que fixa, para a colheita de 1991, os preços de objectivo, os preços de intervenção e os prémios concedidos aos compradores de tabaco em folha, os preços de intervenção derivados do tabaco embalado, as qualidades de referência, as zonas de produção e as quantidades máximas garantidas, e que altera o Regulamento (CEE) nº 1331/90 (JO nº L 163 de 26.6. 1991)

23

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3091/91 do Conselho, de 21 de Outubro de 1991, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fitas vídeo em cassetes vídeo originárias da República Popular da China e que institui a cobrança definitiva do direito provisório (JO nº L 293 de 24. 10.1991)

23

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.