Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 375
33.o ano
31 de Dezembro de 1990

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 3911/90 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, que altera os subsídios de representação e de funções do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados- gerais e do secretario do Tribunal de Justiça e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância

1

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REGULAMENTO ( EURATOM, CECA, CEE ) NO 3912/90 DO CONSELHO, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE FIXA OS COEFICIENTES DE CORRECCAO APLICAVEIS AS REMUNERACOES DOS FUNCIONARIOS COLOCADOS NUM PAIS TERCEIRO

3

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3913/90 DO CONSELHO, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE A ABERTURA E MODO DE GESTAO DE CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITARIOS PARA DETERMINADOS PRODUTOS QUIMICOS ( 1991 )

5

*

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3914/90 DO CONSELHO, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3164/76, RELATIVO AO ACESSO AO MERCADO DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERNACIONAIS DE MERCADORIAS

7

*

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3915/90 DO CONSELHO, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3164/76, RELATIVO AO ACESSO AO MERCADO DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERNACIONAIS DE MERCADORIAS

9

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Regulamento (CEE) nº 3916/90 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativo a medidas a tomar em caso de crise no mercado dos transportes rodoviários de mercadorias

10

*

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3917/90 DO CONSELHO, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2990/82, RELATIVO A VENDA DE MANTEIGA A PRECOS REDUZIDOS AOS BENEFICIARIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL

12

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3918/90 DO CONSELHO, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A TRANSFERENCIA PARA A GRECIA DE 150 000 TONELADAS DE CEREAIS FORRAGEIROS NA POSSE DO ORGANISMO DE INTERVENCAO ALEMAO

13

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3919/90 DO CONSELHO, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ADOPTA AS REGRAS GERAIS DE EXECUCAO DO REGULAMENTO ( CEE ) NO 1198/90, QUE ESTABELECE UM CADASTRO CITRICOLA COMUNITARIO

15

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Regulamento (CEE) nº 3920/90 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas

17

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

90/681/CEE:

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Decisão do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativa à concessão de uma segunda fracção da assistência financeira a médio prazo à Hungria

18

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.