Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 351
33.o ano
15 de Dezembro de 1990

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3609/90 DO CONSELHO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1678/85, QUE FIXA AS TAXAS DE CONVERSAO APLICAVEIS NO SECTOR AGRICOLA

1

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3610/90 DO CONSELHO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE A ABERTURA E MODO DE GESTAO DE CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITARIOS PARA DETERMINADOS PRODUTOS AGRICOLAS, QUIMICOS E INDUSTRIAIS ( 1991 )

2

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3611/90 DO CONSELHO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A ABERTURA E MODO DE GESTAO DE UM CONTINGENTE TARIFARIO COMUNITARIO AUTONOMO PARA O PAPEL DE JORNAL ( 1990 ) E A EXTENSAO DO BENEFICIO DESTE CONTINGENTE A ALGUNS OUTROS TIPOS DE PAPEL

5

Regulamento (CEE) nº 3612/90 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7

Regulamento (CEE) nº 3613/90 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9

Regulamento (CEE) nº 3614/90 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

11

Regulamento (CEE) nº 3615/90 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

13

Regulamento (CEE) nº 3616/90 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1990, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido e em Espanha

15

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3617/90 DA COMISSAO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE INSTITUI UM DIREITO ANTI-DUMPING PROVISORIO SOBRE AS IMPORTACOES DE CERTOS TUBOS SOLDADOS, DE FERRO OU DE ACO NAO LIGADO, ORIGINARIOS DA TURQUIA E DA VENEZUELA E QUE ACEITA OS COMPROMISSOS OFERECIDOS RELACIONADOS COM AS REFERIDAS IMPORTACOES

17

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3618/90 DA COMISSAO, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE RESTABELECE A COBRANCA DOS DIREITOS ADUANEIROS APLICAVEIS AOS PRODUTOS DO CODIGO NC 3901 20 00, ORIGINARIOS DO MEXICO, BENEFICIARIOS DAS PREFERENCIAS PAUTAIS PREVISTAS PELO REGULAMENTO ( CEE ) NO 3896/89 DO CONSELHO

23

Regulamento (CEE) nº 3619/90 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1990, que abre concursos para a fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias-carcaças de borrego

24

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3620/90 DA COMISSAO, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A DETERMINACAO DA ORIGEM DA CARNE E MIUDEZAS FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS, DE ALGUNS ANIMAIS DAS ESPECIES DOMESTICAS

25

Regulamento (CEE) nº 3621/90 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

26

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3622/90 DA COMISSAO, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE PERMITE CONCLUIR CONTRATOS DE ARMAZENAMENTO PRIVADO A LONGO PRAZO PARA O VINHO DE MESA, O MOSTO DE UVAS, O MOSTO DE UVAS CONCENTRADO E O MOSTO DE UVAS CONCENTRADO RECTIFICADO, PARA A CAMPANHA DE 1990/1991

33

Regulamento (CEE) nº 3623/90 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1990, que altera os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector dos cereais

36

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3624/90 DA COMISSAO, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1836/90, QUE ADOPTA MEDIDAS PARA O ABASTECIMENTO DAS REFINARIAS PORTUGUESAS, DURANTE A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, DE ACUCAR EM BRUTO DE BETERRABAS COLHIDAS NA COMUNIDADE

43

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3625/90 DA COMISSAO, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3483/90 RELATIVO A MEDIDAS TRANSITORIAS PARA A APLICACAO DO REGIME DOS MONTANTES COMPENSATORIOS DE ADESAO NO SECTOR DO AZEITE

44

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

90/645/CEE:

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Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 1990, relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE no processo (IV/32.877 - Bayer Dental) (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

46

90/646/CEE:

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DECISAO DA COMISSAO, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVA A AFECTACAO INICIAL A ITALIA DE PARTE DOS RECURSOS A IMPUTAR AO EXERCICIO ORCAMENTAL DE 1991 PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DE EXISTENCIAS DE INTERVENCAO AS ORGANIZACOES DESIGNADAS PARA DISTRIBUICAO AS PESSOAS MAIS NECESSITADAS NA COMUNIDADE

51

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.