Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 303
33.o ano
31 de Outubro de 1990

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 3116/90 do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87, relativo a nomenclatura pautal e estatística e a pauta aduaneira comum, bem como o Regulamento (CEE) nº 2915/79, que determina os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao calculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos produtos lácteos

1

*

Regulamento (CEE) nº 3117/90 do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 804/68, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos

5

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

90/539/CEE:

*

Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros

6

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.