Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 140
33.o ano
1 de Junho de 1990

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 1454/90 do Conselho, de 28 de Maio de 1990, relativo à celebração do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1991, as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Moçambique relativo às relações de pesca

1

Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1991, as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Moçambique relativo às relações de pesca

2

Regulamento (CEE) nº 1455/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4

Regulamento (CEE) nº 1456/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6

Regulamento (CEE) nº 1457/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

8

Regulamento (CEE) nº 1458/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

10

Regulamento (CEE) nº 1459/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

12

Regulamento (CEE) nº 1460/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

15

Regulamento (CEE) nº 1461/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

23

Regulamento (CEE) nº 1462/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

27

Regulamento (CEE) nº 1463/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

30

Regulamento (CEE) nº 1464/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

32

Regulamento (CEE) nº 1465/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

34

Regulamento (CEE) nº 1466/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa as restituições aplicáveis no mês de Junho de 1990 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

37

Regulamento (CEE) nº 1467/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

39

Regulamento (CEE) nº 1468/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

41

Regulamento (CEE) nº 1469/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

44

Regulamento (CEE) nº 1470/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

45

Regulamento (CEE) nº 1471/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa as restituições à exportação de azeite

48

Regulamento (CEE) nº 1472/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a décima terceira adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3246/89

50

Regulamento (CEE) nº 1473/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa, para o mês de Junho de 1990, o montante da quotização aplicável em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços

52

Regulamento (CEE) nº 1474/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa as restituições à exportação relativamente às sementes oleaginosas

53

Regulamento (CEE) nº 1475/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

56

Regulamento (CEE) nº 1476/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

62

Regulamento (CEE) nº 1477/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

69

Regulamento (CEE) nº 1478/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

72

Regulamento (CEE) nº 1479/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

75

Regulamento (CEE) nº 1480/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

77

Regulamento (CEE) nº 1481/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

80

Regulamento (CEE) nº 1482/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

83

Regulamento (CEE) nº 1483/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

86

*

REGULAMENTO (CEE) N* 1484/90 DA COMISSAO de 31 de Maio de 1990 que ajusta os preços de referência e os preços de oferta comunitarios no sector dos frutos e produtos horticolas, em consequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990

90

*

REGULAMENTO (CEE) N* 1485/90 DA COMISSAO de 31 de Maio de 1990 que determina os preços de base e de compra dos tomates, das beringelas, dos alperces, das uvas de mesa e das peras, reduzidos em consequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990

93

*

REGULAMENTO (CEE) N* 1486/90 DA COMISSAO de 31 de Maio de 1990 que fixa o preço de compra minimo dos limoes entregues à industria e o montante da compensaçao financeira apos transformaçao dos referidos limoes para a campanha de 1990/1991

96

*

REGULAMENTO (CEE) N* 1487/90 DA COMISSAO de 31 de Maio de 1990 que fixa, para a campanha de 1990/1991, os preços de oferta comunitarios dos limoes aplicaveis em relaçao a Espanha

97

*

REGULAMENTO (CEE) N* 1488/90 DA COMISSAO de 31 de Maio de 1990 que fixa os preços de referência dos limoes para a campanha de 1990/1991

99

*

Regulamento (CEE) nº 1489/90 da Comissão de 31 de Maio de 1990 que altera os Regulamentos (CEE) nº 756/70, (CEE) nº 548/86 e (CEE) nº 3719/88, no que respeita à prova de introdução no consumo de certos produtos agrícolas nos Estados-membros

101

*

REGULAMENTO (CEE) N* 1490/90 DA COMISSAO de 31 de Maio de 1990 que altera o Regulamento (CEE) n* 685/69, relativo às modalidades de aplicaçao das intervençoes no mercado da manteiga e da nata de leite

105

*

REGULAMENTO (CEE) N* 1491/90 DA COMISSAO de 31 de Maio de 1990 relativo à realizaçao em Portugal de acçoes de promoçao e de publicidade no sector do leite e dos produtos lacteos

106

*

REGULAMENTO (CEE) N* 1492/90 DA COMISSAO de 31 de Maio de 1990 que diminui os preços de base e de compra dos pêssegos, das nectarinas e dos limoes para a campanha de 1990/1991 na sequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990 e da superaçao do limiar de intervençao

109

Regulamento (CEE) nº 1493/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa as quantidades de carne de bovino congelada destinada à transformação que pode ser importada em condições especiais durante o primeiro e segundo trimestres de 1990

112

*

REGULAMENTO (CEE) N* 1494/90 DA COMISSAO de 31 de Maio de 1990 que derroga, relativamente ao primeiro e ao segundo trimestres de 1990, o Regulamento (CEE) n* 2377/80 no que respeita à emissao de autorizaçoes de importaçao no âmbito de certos regimes especiais no sector da carne de bovino e que altera o Regulamento (CEE) n* 3834/89

113

Regulamento (CEE) nº 1495/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

114

Regulamento (CEE) nº 1496/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

116

*

REGULAMENTO (CEE) N* 1497/90 DA COMISSAO de 31 de Maio de 1990 que adapta os preços e montantes fixados em ecus para a campanha de 1990/1991 no sector dos cereais, na sequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990 e em aplicaçao do regime dos estabilizadores

118

*

REGULAMENTO (CEE) N* 1498/90 DA COMISSAO de 31 de Maio de 1990 que fixa a imposiçao de co-responsabilidade suplementar no sector dos cereais para a campanha de 1990/1991 e relativo aos montantes globais da ajuda no âmbito do regime especial aplicavel aos pequenos produtores

120

Regulamento (CEE) nº 1499/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

121

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

90/242/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 21 de Maio de 1990, que instaura uma acção financeira comunitária para a erradicação da brucelose nos ovinos e nos caprinos

123

90/243/CEE:

*

Balanço estimativo do Conselho de 21 de Maio de 1990 relativo aos novilhos (machos) de peso igual ou inferior a 300 quilogramas destinados a engorda, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1990

128

90/244/CEE:

*

Balanço estimativo do Conselho de 21 de Maio de 1990 respeitante a carne de bovino destinada a industria transformadora para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1990

129

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.