Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 133
33.o ano
24 de Maio de 1990

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

REGULAMENTO (CEE) N* 1370/90 DO CONSELHO de 21 de Maio de 1990 que altera o Regulamento (CEE) n* 2592/79, que determina as regras segundo as quais é efectuado na Comunidade o registo das importaçoes de petroleo bruto, previsto no Regulamento (CEE) n* 1893/79

1

*

REGULAMENTO (CEE) N* 1371/90 DO CONSELHO de 21 de Maio de 1990 que altera o Regulamento (CEE) n* 4054/89, que reparte, para o ano de 1990, as quotas de captura da Comunidade nas aguas da Gronelândia, e o Regulamento (CEE) n* 4052/89, que fixa, para o ano de 1990, certas medidas de conservaçao e de gestao dos recursos da pesca aplicaveis aos navios registados nas ilhas Faroé

3

*

REGULAMENTO (CEE) N* 1372/90 DO CONSELHO de 21 de Maio de 1990 que altera pela décima segunda vez o Regulamento (CEE) n* 351/79, relativo à adiçao de alcool aos produtos do sector vitivinicola

5

*

REGULAMENTO (CEE) N* 1373/90 DO CONSELHO de 21 de Maio de 1990 relativo à suspensao do direito nivelador aplicavel na importaçao de animais vivos das espécies ovina e caprina

6

Regulamento (CEE) nº 1374/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7

Regulamento (CEE) nº 1375/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9

Regulamento (CEE) nº 1376/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

11

*

REGULAMENTO (CEE) N* 1377/90 DA COMISSAO de 22 de Maio de 1990 que fixa valores unitarios para a determinaçao do valor aduaneiro de certas mercadorias pereciveis

14

Regulamento (CEE) nº 1378/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 987/90, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de importação, apresentados no mês de Abril de 1990, para determinados produtos do sector da carne de suíno

18

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REGULAMENTO (CEE) N* 1379/90 DA COMISSAO de 22 de Maio de 1990 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis aos tecidos de fibras sintéticas (descontinuas), da categoria de produtos 3 (numero de ordem 40.0033), originarios da India, beneficiarios das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 3897/89 do Conselho

19

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REGULAMENTO (CEE) N* 1380/90 DA COMISSAO de 22 de Maio de 1990 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis às luvas e semelhantes de malha, da categoria de produtos 10 (numero de ordem 40.0100), originarios do Paquistao, beneficiarios das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 3897/89 do Conselho

20

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REGULAMENTO (CEE) N* 1381/90 DA COMISSAO de 22 de Maio de 1990 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis ao vestuario para bebés, da categoria de produtos 68 (numero de ordem 40.0680), originario da Tailândia, beneficiario das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 3897/89 do Conselho

21

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REGULAMENTO (CEE) N* 1382/90 DA COMISSAO de 22 de Maio de 1990 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis às tendas, da categoria de produtos 91 (numero de ordem 40.0910), e outros artefactos confeccionados em tecido, da categoria de produtos 112 (numero de ordem 40.1120), originarios da China, beneficiarios das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 3897/89 do Conselho

22

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1383/90 DA COMISSAO, DE 23 DE MAIO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE LEITE EM PO DESNATADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

23

Regulamento (CEE) nº 1384/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

28

Regulamento (CEE) nº 1385/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês

31

Regulamento (CEE) nº 1386/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 400 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

34

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REGULAMENTO (CEE) nº 1387/90 DA COMISSAO de 23 de Maio de 1990 que fixa os preços comunitarios na produçao de cravos e de rosas, para aplicaçao do regime de importaçao de determinados produtos de floricultura originarios de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos

37

*

REGULAMENTO (CEE) nº 1388/90 DA COMISSAO de 23 de Maio de 1990 que fixa o nivel do limiar de intervençao em relaçao às couves-flor, aos pêssegos, às nectarinas, aos limoes, aos tomates e às maças para a campanha de 1990/1991

39

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Regulamento (CEE) nº 1389/90 da Comissão de 23 de Maio de 1990 que estabelece o modo de gestão de um contingente comunitario de melaços originários dos Estados de Africa, das Caraibas e do Pacifico (Estados ACP) ou dos Países e Territórios Ultramarinos (PTU)

41

Regulamento (CEE) nº 1390/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

43

Regulamento (CEE) nº 1391/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

49

Regulamento (CEE) nº 1392/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

51

Regulamento (CEE) nº 1393/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas

52

Regulamento (CEE) nº 1394/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

56

Regulamento (CEE) nº 1395/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

60

Regulamento (CEE) nº 1396/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

62

Regulamento (CEE) nº 1397/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

64

Regulamento (CEE) nº 1398/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Albânia

67

Regulamento (CEE) nº 1399/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

69

Regulamento (CEE) nº 1400/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que revoga o Regulamento (CEE) nº 329/90 relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre

70

Regulamento (CEE) nº 1401/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

71

Regulamento (CEE) nº 1402/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

74

Regulamento (CEE) nº 1403/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

76

*

REGULAMENTO (CEE) N* 1404/90 DA COMISSAO de 23 de Maio de 1990 que fixa determinadas regras complementares para a execuçao do mecanismo complementar aplicavel às trocas comerciais no sector das frutas e produtos horticolas, no que se refere aos tomates, alfaces, chicorias escarolas, cenouras, alcachofras, meloes, damascos, pêssegos e morangos

78

Regulamento (CEE) nº 1405/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

80

Regulamento (CEE) nº 1406/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

82

Regulamento (CEE) nº 1407/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 983/90

84

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

90/235/CEE:

*

DECISAO DO CONSELHO de 21 de Maio de 1990 que autoriza a prorrogaçao expressa ou tacita de certos acordos comerciais celebrados pelos Estados-membros com paises terceiros

85

Comissão

90/236/CEE:

*

Decisão da Comissão de 13 de Março de 1990 que autoriza a concessão pela Bélgica de auxílios em favor da indústria hulhifera em 1990 (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

89

90/237/CEE:

*

DIRECTIVA DA COMISSAO de 4 de Maio de 1990 que altera a Décima Sétima Directiva 85/362/CEE do Conselho, relativa à harmonizaçao das legislaçoes dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negocios-isençao do Imposto sobre o Valor Acrescentado em matéria de importaçoes temporarias de bens que nao sejam meios de transporte

91

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1365/90 da Comissão, de 22 de Maio de 1990, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector dos ovos (JO nº L 131 de 23. 5. 1990)

92

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.