Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 67
33.o ano
15 de Março de 1990

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 611/90 da Comissão, de 14 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 612/90 da Comissão, de 14 de Março de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 613/90 da Comissão, de 14 de Março de 1990, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

5

Regulamento (CEE) nº 614/90 da Comissão, de 14 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

7

Regulamento (CEE) nº 615/90 da Comissão, de 14 de Março de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

12

Regulamento (CEE) nº 616/90 da Comissão, de 14 de Março de 1990, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a oitava adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3246/89

15

*

REGULAMENTO (CEE) N* 617/90 DA COMISSAO de 13 de Março de 1990 que fixa valores unitarios para a determinaçao do valor aduaneiro de certas mercadorias pereciveis

17

*

Regulamento (CEE) nº 618/90 da Comissão, de 14 de Março de 1990, que fixa as regras de estabelecimento do inventário anual dos produtos agrícolas em intervenção pública

21

*

REGULAMENTO (CEE) N* 619/90 DA COMISSAO de 14 de Março de 1990 que altera o Regulamento (CEE) n* 2405/89, que estabelece regras de execuçao especiais do regime de certificados de importaçao e de prefixaçao no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos horticolas, no que respeita a determinados codigos NC

31

*

REGULAMENTO (CEE) N* 620/90 DA COMISSAO de 14 de Março de 1990 que adopta medidas extraordinarias de apoio ao mercado no sector da carne de suino na Bélgica

33

Regulamento (CEE) nº 621/90 da Comissão, de 14 de Março de 1990, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

35

Regulamento (CEE) nº 622/90 da Comissão, de 14 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

36

Regulamento (CEE) nº 623/90 da Comissão, de 14 de Março de 1990, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o 45º concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 999/89

38

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

90/109/CEE:

*

Recomendação da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1990, relativa à transparência das condições bancárias aplicáveis às transacções financeiras transfronteiras

39

90/110/CEE:

*

DIRECTIVA DA COMISSAO de 19 de Fevereiro de 1990 que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentaçao para animais (90/110/CEE)

44

90/111/CEE:

*

Decisão da Comissão de 19 de Fevereiro de 1990 que altera a Decisao 84/248/CEE, que autoriza a Republica Federal da Alemanha a adoptar, aquando da introduçao de plantas e produtos vegetais no seu territorio, disposiçoes fitossanitarias especiais aplicaveis à produçao interna de determinadas fruteiras destinadas à plantaçao (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

47

90/112/CEE:

*

Decisão da Comissão de 19 de Fevereiro de 1990 que altera a Decisao 88/324/CEE que estabelece as alteraçoes a introduzir, relativamente às batatas, nas medidas adoptadas pela Dinamarca para se proteger contra a introduçao de Corynebacterium sepedonicum (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

49

90/113/CEE:

*

DIRECTIVA DA COMISSAO de 19 de Fevereiro de 1990 que altera a Directiva 88/272/CEE, que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa às medidas de protecçao contra a introduçao nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais

51

Rectificações

*

Rectificação à aprovação definitiva do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercicio de 1990 (JO nº L 24 de 29.1.1990)

52

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.