Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 22
33.o ano
27 de Janeiro de 1990

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CEE) Nº 198/90 DO CONSELHO de 22 de Janeiro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 475/86 que determina as regras gerais do regime de controlo dos preços e das quantidades introduzidas no consumo em Espanha de determinados produtos do sector das matérias gordas #

1

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 199/90 DO CONSELHO de 22 de Janeiro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 2112/87 que adopta medidas especiais para determinados produtos transformados à base de óleo em Espanha #

4

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 200/90 DO CONSELHO de 22 de Janeiro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 2262/84 que prevê medidas especiais no sector do azeite #

6

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 201/90 DO CONSELHO de 22 de Janeiro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 2727/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais #

7

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 202/90 DO CONSELHO de 22 de Janeiro de 1990 relativo à aplicação a Portugal do regime de ajuda à produção de determinadas variedades de milho duro vítreo #

9

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 203/90 DO CONSELHO de 22 de Janeiro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 727/70 que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama #

10

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 204/90 DO CONSELHO de 22 de Janeiro de 1990 relativo à agricultura do Grão-Ducado do Luxemburgo #

11

Regulamento (CEE) nº 205/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12

Regulamento (CEE) nº 206/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14

Regulamento (CEE) nº 207/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

16

Regulamento (CEE) nº 208/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

18

Regulamento (CEE) nº 209/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

20

Regulamento (CEE) nº 210/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

22

Regulamento (CEE) nº 211/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

26

Regulamento (CEE) nº 212/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

29

Regulamento (CEE) nº 213/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

32

REGULAMENTO ( CEE ) NO 214/90 DA COMISSAO, DE 26 DE JANEIRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE LEITE EM PO DESNATADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

40

REGULAMENTO ( CEE ) NO 215/90 DA COMISSAO, DE 26 DE JANEIRO DE 1990, QUE ENCERRA UM CONCURSO RELATIVO AO FORNECIMENTO DE TRIGO MOLE A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

45

REGULAMENTO ( CEE ) NO 216/90 DA COMISSAO, DE 26 DE JANEIRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 140/90 RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE BUTTEROIL A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

46

Regulamento (CEE) nº 217/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

48

Regulamento (CEE) nº 218/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

53

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 219/90 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1990 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o direito nivelador especial aplicável às importações de azeite originário da Tunísia #

55

*

Regulamento (Euratom) nº 220/90 da Comissão de 26 de Janeiro de 1990 que altera o Regulamento (Euratom) nº 3227/76 da Comissão relativo à aplicação das disposições de salvaguardas Euratom

56

Regulamento (CEE) nº 221/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

57

Regulamento (CEE) nº 222/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa as subvenções às expedições de arroz e de trincas de arroz para a ilha da Reunião

60

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 223/90 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1990 que fixa as taxas de co-financiamento comunitário para as medidas previstas pelos Regulamentos (CEE) nº 797/85, (CEE) nº 1096/88, (CEE) nº 1360/78, (CEE) nº 389/82 e (CEE) nº 1696/71 #

62

Regulamento (CEE) nº 224/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que adopta determinadas disposições relativas à emissão dos certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos

65

Regulamento (CEE) nº 225/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa as restituições aplicáveis no mês de Fevereiro de 1990 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

66

Regulamento (CEE) nº 226/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

68

Regulamento (CEE) nº 227/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

70

Regulamento (CEE) nº 228/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

72

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

90/41/CEE:

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Decisão do Conselho, de 22 de Janeiro de 1990, respeitante à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1991, as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Moçambique relativo às relações de pesca

74

Acordo sob a forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1991, as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Moçambique relativo às relações de pesca

75

90/42/Euratom, CEE:

*

DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Janeiro de 1990 que nomeia um membro do Comité Económico e Social #

76

90/43/Euratom, CEE:

*

DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Janeiro de 1990 que nomeia um membro do Comité Económico e Social #

77

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DO :# REGULAMENTO (CEE) Nº 3699/89 DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1989 que estabelece para 1990 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros #

78

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RECTIFICAÇÃO DO :# REGULAMENTO (CEE) N* 4024/89 DA COMISSAO de 21 de Dezembro de 1989 que estabelece as regras de execuçao do regime de importaçao previsto pelo Regulamento (CEE) n* 3889/89 do Conselho para a carne de bovino congelada do codigo NC 0202 e para os produtos do codigo NC 0206 29 91

78

Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 88/90 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1990, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino e altera o Regulamento (CEE) n° 3846/87 que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação (JO n° L 11 de 13.1.1990)

79

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.