Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 16
33.o ano
20 de Janeiro de 1990

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 133/90 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 134/90 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 135/90 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5

Regulamento (CEE) nº 136/90 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

7

*

REGULAMENTO (CEE) N* 137/90 DA COMISSAO de 4 de Janeiro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) n* 3665/87 que estabelece as regras comuns de execuçao do regime das restituiçoes à exportaçao para os produtos agricolas no que diz respeito às provas de chegada ao destino nos paises terceiros

9

Regulamento (CEE) nº 138/90 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1990, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

11

*

REGULAMENTO (CEE) N* 139/90 DA COMISSAO de 19 de Janeiro de 1990 relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) n* 2539/84, de carne de bovino nao desossada detida por certos organismos de intervençao e destinada a ser exportada, que altera o Regulamento (CEE) n* 569/88 e que revoga o Regulamento (CEE) n* 3551/89

12

REGULAMENTO ( CEE ) NO 140/90 DA COMISSAO, DE 19 DE JANEIRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE BUTTEROIL A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

16

*

REGULAMENTO (CEE) N* 141/90 DA COMISSAO de 19 de Janeiro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) n* 1780/89 que estabelece as regras de execuçao relativas ao escoamento dos alcoois provenientes das destilaçoes referidas nos artigos 35*, 36* e 39* do Regulamento (CEE) n* 822/87 do Conselho e detidos pelos organismos de intervençao

23

*

REGULAMENTO (CEE) N* 142/90 DA COMISSAO de 19 de Janeiro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) n* 1781/89 relativo à abertura de um concurso permanente para venda, com vista à sua utilizaçao na Comunidade, de alcoois de origem vinica na posse dos organismos de intervençao

25

*

REGULAMENTO (CEE) N* 143/90 DA COMISSAO de 19 de Janeiro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) n* 4024/89, que estabelece as regras de execuçao do regime de importaçao previsto pelo Regulamento (CEE) n* 3889/89 do Conselho para a carne de bovino congelada do codigo NC 0202 e para os produtos do codigo NC 0206 29 91

29

Regulamento (CEE) nº 144/90 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1990, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de importação, apresentados no mês de Janeiro de 1990, para determinados produtos do sector da carne de suíno

30

Regulamento (CEE) nº 145/90 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1990, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de importação apresentados no mês de Janeiro de 1990 para determinada carne de aves de capoeira

31

Regulamento (CEE) nº 146/90 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

32

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

90/29/CEE:

*

Decisão da Comissão de 10 de Janeiro de 1990 que altera pela segunda vez a Decisão 80/775/CEE que estabelece os métodos de controlo destinados a manter o estatuto de efectivos bovinos oficialmente indemnes de brucelose em determinadas regiões da Republica Federal da Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

34

90/30/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 10 de janeiro de 1990, que permite uma derrogação pela Espanha e que fixa as condições sanitárias equivalentes a satisfazer relativamente ao corte de carne fresca

35

90/31/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990, que permita uma derrogação pela França e que fixa as condições sanitárias equivalentes a satisfazer relativamente ao corte de carne fresca

37

90/32/CEE:

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Decisão da Comissão de 10 de Janeiro de 1990 que ajusta, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a ajuda de adaptação à indústria portuguesa de refinação de açúcar bruto, importado de países terceiros, com direito nivelador reduzido em Portugal (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

39

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.