Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 196
32.o ano
12 de Julho de 1989

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 2059/89 da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 2060/89 da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) nº 2061/89 da Comissão, de 7 de Julho de 1989, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

5

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2062/89 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às camisas para homens, com excepção das de malha, da categoria 8 (nº de ordem 40.0080), saias-casacos, em malha, para senhoras, da categoria 74 (nº de ordem 40.0740) originários das Filipinas, beneficiárias das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho #

9

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2063/89 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às camisolas, pullovers, etc, da categoria 5 (nº de ordem 40.0050), às meias e peúgas de malha, da categoria 12 (nº de ordem 40.0120), aos fatos de treino para desporto (trainings) em malha, da categoria 73 (nº de ordem 40.0730), e aos saias-casacos, em malha, para senhoras, da categoria 74 (nº de ordem 40.0740), originários da Indonésia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho #

11

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2064/89 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos fatos e conjuntos em malha, para homens, da categoria 75 (nº de ordem 40.0750), originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho #

13

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2065/89 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos saias-casacos, excluindo os de malha, para senhoras, da categoria 29 (nº de ordem 40.0290), originários do Paquistão, e aos saias-casacos, em malha, para senhoras, da categoria 74 (nº de ordem 40.0740), originários da Índia beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho #

14

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2066/89 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos sobretudos, impermeáveis, tecidos, para senhoras, da categoria 15 (nº de ordem 40.0150), originários da Tailândia, aos roupões para senhoras, da categoria 26 (nº de ordem 40.0260), originários do Brasil, às calças, fatos-macaco com suspensórios em malha, da categoria 28 (nº de ordem 40.0280), originárias da Malásia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho #

16

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Regulamento (CEE) nº 2067/89 da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que fixa a data de aplicação na Comunidade do sistema de certificados de origem do Acordo Internacional do Café de 1983 enquanto os contingentes estão suspensos

18

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2068/89 DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1989 que estabelece as modalidades de gestão dos contingentes comunitários de exportação de determinados desperdícios e sucata de metais não ferrosos #

19

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2069/89 DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação #

21

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2070/89 DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2755/80 no que respeita à fixação dos preços de compra à intervenção de borregos para o período compreendido entre 15 de Julho e 15 de Dezembro de 1989 #

22

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2071/89 DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1989 relativo à determinação da origem de aparelhos de fotocópia por sistema óptico ou por contacto #

24

Regulamento (CEE) nº 2072/89 da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

26

Regulamento (CEE) nº 2073/89 da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

28

Regulamento (CEE) nº 2074/89 da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

30

Regulamento (CEE) nº 2075/89 da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

32

Regulamento (CEE) nº 2076/89 da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Polónia

36

Regulamento (CEE) nº 2077/89 da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de cerejas originárias da Bulgária

37

Regulamento (CEE) nº 2078/89 da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias do Chile

38

Regulamento (CEE) nº 2079/89 da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1789/89 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários do Brasil

39

Regulamento (CEE) nº 2080/89 da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

40

Regulamento (CEE) nº 2081/89 da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

43

Regulamento (CEE) nº 2082/89 da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

45

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

89/423/CEE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1989 relativa à prorrogação do programa específico respeitante à transformação e à comercialização dos produtos da pesca na Itália para o período de 1989/1990, transmitido pela Itália em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana) #

47

89/424/CEE:

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Directiva da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que altera a Directiva 86/109/CEE, que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas»

50

89/425/CEE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1989 que fixa o montante dos recursos próprios do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de que a República Federal da Alemanha é devedora para o exercício de 1987 e relativo às operações referidas na vigésima Directiva 85/361/CEE do Conselho em matéria de harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado: derrogações relativas às ajudas especiais concedidas a certos agricultores em compensação do desmantelamento dos montantes compensatórios monetários aplicáveis a determinados produtos agrícolas (Apenas faz fé o texto em língua alemã) #

52

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.