Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 92
32.o ano
5 de Abril de 1989

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 865/89 da Comissão, de 4 de Abril de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 866/89 da Comissão, de 4 de Abril de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) nº 867/89 da Comissão de 4 de Abril de 1989 que estabelece disposições em matéria de direitos aduaneiros aplicáveis na importação, em Portugal, de tabaco em rama ou na importação deste produto de Portugal para a Comunidade na sua composição de 31 de Dezembro de 1985

5

Regulamento (CEE) nº 868/89 da Comissão, de 4 de Abril de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 3537/88 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 112 000 toneladas de sorgo na posse do organismo de intervenção espanhol

6

Regulamento (CEE) nº 869/89 da Comissão, de 4 de Abril de 1989, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 13 a 19 de Março de 1989

7

Regulamento (CEE) nº 870/89 da Comissão, de 4 de Abril de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

9

Regulamento (CEE) nº 871/89 da Comissão, de 4 de Abril de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

11

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

89/219/CEE:

*

Directiva 89/219/CEE da Comissão de 7 de Março de 1989 que altera a Directiva 83/181/CEE do Conselho que determina o âmbito de aplicação do nº 1, alínea d) do artigo 14º da Directiva 77/388/CEE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens, a fim de ter em conta a introdução da Nomenclatura Combinada

13

89/220/CEE:

*

Directiva 89/220/CEE da Comissão de 7 de Março de 1989 que altera a Directiva 69/169/CEE do Conselho, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às franquias dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos cobrados na importação no tráfego internacional de viajantes, a fim de ter em conta a introdução da Nomenclatura Combinada

15

89/221/CEE:

*

Decisão da Comissão de 8 de Março de 1989 relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária na importação de carnes frescas provenientes das Honduras

16

89/222/CEE:

*

DECISAO DA COMISSAO de 8 de Março de 1989 relativa às condiçoes sanitarias e à certificaçao sanitaria na importaçao de carnes frescas provenientes da Republica Democratica Alema

19

89/223/CEE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Março de 1989 relativa à melhoria da eficacia das estruturas agricolas no Reino Unido, em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 797/85 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

24

89/224/CEE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Março de 1989 que reconhece determinadas partes do território da Bélgica como estando oficialmente indemnes de peste suína (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

25

89/225/CEE:

*

Decisão da Comissão de 10 de Março de 1989 relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas na Bélgica, em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 797/85 do Conselho (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

26

89/226/CEE:

*

Decisão da Comissão de 10 de Março de 1989 que altera a Decisão 87/554/CEE, que autoriza a Bélgica a prever um numero mínimo de animais para os pedidos de prémio especial a favor dos produtores de carne de bovino (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

27

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.