Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 85
32.o ano
30 de Março de 1989

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n° 787/89 do Conselho, de 20 de Março de 1989, que altera o Regulamento (CEE) n° 1883/78, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia »

1

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 788/89 DO CONSELHO de 20 de Março de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3247/81, relativo ao financiamento, pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia », de certas medidas de intervenção e, nomeadamente, as que consistem na compra, armazenagem e venda de produtos agrícolas pelos organismos de intervenção #

2

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Regulamento (CEE) n° 789/89 do Conselho, de 20 de Março de 1989, que institui medidas específicas para as frutas de casca rija e as alfarrobas e altera o Regulamento (CEE) n° 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas

3

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Regulamento (CEE) n° 790/89 do Conselho, de 20 de Março de 1989, que fixa o montante da ajuda suplementar forfetária à constituição de organizações de produtores bem como o montante máximo da ajuda ao melhoramento da qualidade e da comercialização no sector das frutas de casca rija e das alfarrobas

6

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 791/89 DO CONSELHO de 20 de Março de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2169/81, que fixa as regras gerais do regime de ajuda para o algodão #

7

Regulamento (CEE) nº 792/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8

Regulamento (CEE) nº 793/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10

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REGULAMENTO (CEE) Nº 794/89 DA COMISSÃO de 28 de Março de 1989 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis #

12

Regulamento (CEE) nº 795/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

15

REGULAMENTO (CEE) Nº 796/89 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar #

17

Regulamento (CEE) nº 797/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 6 a 12 de Março de 1989

22

Regulamento (CEE) nº 798/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

24

Regulamento (CEE) nº 799/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

26

Regulamento (CEE) nº 800/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

31

Regulamento (CEE) nº 801/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo sétimo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1035/88

34

Regulamento (CEE) nº 802/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

35

Regulamento (CEE) nº 803/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

37

Regulamento (CEE) nº 804/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989, que fixa as restituições à exportação de azeite

41

Regulamento (CEE) nº 805/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a nona adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3421/88

43

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

89/216/CEE:

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Decisão da Comissão de 30 de Novembro de 1988 relativa aos fundos de promoção da avicultura e criação de animais de pequeno porte, e dos frutos e produtos hortícolas, na Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

45

89/217/CEE:

*

Decisão da Comissão de 30 de Novembro de 1988 relativa a um auxílio nacional a favor do sector de carne de bovino em Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

48

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.