Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 53
32.o ano
25 de Fevereiro de 1989

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 462/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 463/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 464/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5

Regulamento (CEE) nº 465/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

7

Regulamento (CEE) nº 466/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

9

Regulamento (CEE) nº 467/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

11

Regulamento (CEE) nº 468/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

15

Regulamento (CEE) nº 469/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade

18

REGULAMENTO (CEE) Nº 470/89 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar #

23

REGULAMENTO (CEE) Nº 471/89 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar #

27

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 472/89 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1609/88 no que respeita à data limite de entrada em existência da manteiga vendida a título do Regulamento (CEE) nº 570/88 #

33

*

Regulamento (CEE) nº 473/89 da Comissão de 24 de Fevereiro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2807/83 que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-membros

34

Regulamento (CEE) nº 474/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

35

Regulamento (CEE) nº 475/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que fixa as restituições à exportação de produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas previstas no artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho

37

Regulamento (CEE) nº 476/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que fixa as restituições aplicáveis no mês de Março de 1989 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

39

Regulamento (CEE) nº 477/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de limões frescos originários de Israel

41

Regulamento (CEE) nº 478/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

42

Regulamento (CEE) nº 479/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

44

Regulamento (CEE) nº 480/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

46

Regulamento (CEE) nº 481/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

48

Regulamento (CEE) nº 482/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

50

Regulamento (CEE) nº 483/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

52

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

89/144/CEE:

*

Decisão do Conselho de 20 de Fevereiro de 1989 que torna extensivo a Portugal o benefício de determinadas disposições relativas à cessão, a preço reduzido, de leite e de produtos lácteos

54

89/145/CEE:

*

Decisão do Conselho de 20 de Fevereiro de 1989 que introduz uma medida financeira comunitária para a erradicação da peripneumonia contagiosa dos bovinos (PPCB) em Portugal

55

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.