Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 354
31.o ano
22 de Dezembro de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3982/88 do Conselho de 19 de Dezembro de 1988 que adapta as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

1

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REGULAMENTO (CEE) N* 3983/88 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1988 relativo ao aumento de volume dos contingentes pautais comunitarios abertos, para o ano de 1988, para o papel de jornal

5

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REGULAMENTO (CEE) N* 3984/88 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1988 relativo à abertura e modo de gestao de um contingente pautal comunitario para um determinado tipo de butiral de polivinilo

6

Regulamento (CEE) nº 3985/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8

Regulamento (CEE) nº 3986/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10

Regulamento (CEE) nº 3987/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

12

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REGULAMENTO (CEE) N* 3988/88 DA COMISSAO de 20 de Dezembro de 1988 que fixa valores unitarios para a determinaçao do valor aduaneiro de certas mercadorias pereciveis

14

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REGULAMENTO (CEE) N* 3989/88 DA COMISSAO de 20 de Dezembro de 1988 relativo à suspensao da pesca da espadilha por navios arvorando pavilhao da Dinamarca

17

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REGULAMENTO (CEE) N* 3990/88 DA COMISSAO de 21 de Dezembro de 1988 relativo à suspensao da pesca da pescada por navios arvorando pavilhao de Espanha

18

Regulamento (CEE) nº 3991/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa os montantes de redução dos direitos à importação de carne de bovino originária dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

19

Regulamento (CEE) nº 3992/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, relativo à entrega de certificados de importação para diafragmas congelados de animais da espécie bovina

21

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Regulamento (CEE) nº 3993/88 da Comissão de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 3665/87 que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas

22

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Regulamento (CEE) n° 3994/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) n° 890/78 da Comissão relativo às regras de certificação do lúpulo

24

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REGULAMENTO (CEE) N* 3995/88 DA COMISSAO de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n* 2042/75 que estabelece modalidades especiais de execuçao do regime dos certificados de importaçao e de exportaçao no sector dos cereais e do arroz, no que diz respeito ao periodo de validade dos certificados de exportaçao emitidos para operaçoes de ajuda alimentar comunitarias

25

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REGULAMENTO (CEE) N* 3996/88 DA COMISSAO de 21 de Dezembro de 1988 que reduz relativamente à campanha de 1988/1989, as quantidades de mostos de uva concentrados que constam dos contratos aprovados a titulo da utilizaçao na alimentaçao dos animais prevista no Regulamento (CEE) n* 2635/88, e que derroga determinados prazos no que diz respeito à referida campanha

27

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REGULAMENTO (CEE) N* 3997/88 DA COMISSAO de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n* 1599/84, que estabelece modalidades de aplicaçao do regime de ajuda à produçao para os produtos transformados à base de frutas e produtos horticolas

28

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REGULAMENTO (CEE) N* 3998/88 DA COMISSAO de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n* 643/86 da Comissao, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as regras de execuçao do mecanismo complementar às trocas comerciais para os produtos do sector das plantas vivas e produtos da floricultura importados em Portugal, referidos no Anexo XXII do Acto de Adesao no que se refere aos limites indicativos previstos para o ano de 1989

29

Regulamento (CEE) nº 3999/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que adopta determinadas disposições relativas à emissão de certificados MCT para as batatas de semente

32

Regulamento (CEE) nº 4000/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3955/88 que altera determinados direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

33

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REGULAMENTO (CEE) N* 4001/88 DA COMISSAO de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n* 3677/86 do Conselho, que estabelece certas disposiçoes de execuçao do Regulamento (CEE) n* 1999/85 relativo ao regime do aperfeiçoamento activo

34

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REGULAMENTO (CEE) N* 4002/88 DA COMISSAO de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n* 53/88, que determina certas regras de execuçao especiais do mecanismo complementar às trocas comerciais para os produtos do sector vitivinicola

36

Regulamento (CEE) nº 4003/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

38

Regulamento (CEE) nº 4004/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a terceira adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3421/88 e que revoga o Regulamento (CEE) n. 3979/88

40

Regulamento (CEE) nº 4005/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1035/88

42

Regulamento (CEE) nº 4006/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

43

Regulamento (CEE) nº 4007/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

46

Regulamento (CEE) nº 4008/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

48

Regulamento (CEE) nº 4009/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

50

Regulamento (CEE) nº 4010/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

51

Regulamento (CEE) nº 4011/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

53

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REGULAMENTO (CEE) N* 4012/88 DA COMISSAO de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n* 3418/88 da Comissao, que fixa os preços franco-fronteira de referência aplicaveis à importaçao de certos produtos vitivinicolas a partir de 1 de Setembro de 1988

55

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.