Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 346
31.o ano
15 de Dezembro de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CEE) N* 3874/88 DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n* 1654/86, que institui uma acçao comum para a reconstituiçao e a reconversao dos olivais danificados pelo gelo, em certas regioes da Comunidade, em 1985

1

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Regulamento (CEE) nº 3875/88 do Conselho de 12 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 1360/78 relativo aos agrupamentos de produtores e suas unioes

3

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REGULAMENTO (CEE) N* 3876/88 DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1988 que fixa, para a campanha leiteira de 1989/1990, o indice indicativo relativo ao teor de matéria gorda do leite inteiro normalizado importado na Irlanda e no Reino Unido

6

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Regulamento (CEE) nº 3877/88 do Conselho de 12 de Dezembro de 1988 que fixa as regras gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações referidas nos artigos 35º, 36º e 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 e detidos pelos organismos de intervenção

7

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REGULAMENTO (CEE) N* 3878/88 DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1988 relativo ao estabelecimento de uma vigilância comunitaria em relaçao à importaçao de certos produtos agricolas originarios das ilhas Canarias (1989)

9

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REGULAMENTO (CEE) N* 3879/88 DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1988 que fixa, para a campanha de 1988/1989, a percentagem referida no n* 1A do artigo 3* do Regulamento (CEE) no 426/86 que diz respeito à concessao da ajuda aos produtos transformados à base de tomate

11

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Regulamento (CEE) nº 3880/88 do Conselho de 12 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 2262/84 que prevê medidas especiais no sector do azeite

12

Regulamento (CEE) nº 3881/88 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

14

Regulamento (CEE) nº 3882/88 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16

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REGULAMENTO (CEE) N* 3883/88 DA COMISSAO de 13 de Dezembro de 1988 relativo à suspensao da pesca do linguado legitimo por navios arvorando pavilhao de um Estado-membro

18

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REGULAMENTO (CEE) N* 3884/88 DA COMISSAO de 13 de Dezembro de 1988 relativo à suspensao da pesca do badejo, da solha, da arreira e do linguado legitimo por navios arvorando pavilhao de França

19

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REGULAMENTO (CEE) N* 3885/88 DA COMISSAO de 13 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n* 4128/87, que determina as condiçoes de admissao de certos tabacos nos codigos NC 2401 10 10 a 2401 10 49 e 2401 20 10 a 2401 20 49

20

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REGULAMENTO (CEE) N* 3886/88 DA COMISSAO de 13 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n* 1368/88 no que diz respeito às condiçoes de admissao nos codigos da Nomenclatura Combinada de determinados animais vivos da espécie bovina doméstica e de determinadas carnes da espécie bovina provenientes da Jugoslavia

22

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REGULAMENTO (CEE) N* 3887/88 DA COMISSAO de 13 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n* 4130/87, que determina as condiçoes de admissao de uvas frescas de mesa da variedade Imperador (Vitis vinifera cv.) no codigo NC 0806 10 11

23

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REGULAMENTO (CEE) N* 3888/88 DA COMISSAO de 14 de Dezembro de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis aos silicietos do codigo NC 2850 00 70, originarios do Brasil, beneficiario das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 3635/87 do Conselho

24

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REGULAMENTO (CEE) N* 3889/88 DA COMISSAO de 14 de Dezembro de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis à metenamina (DCI) e ao benzimidazol-2-tiol do codigo NC 2933 90 10, originarios da Roménia, beneficiaria das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 3635/87 do Conselho

25

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REGULAMENTO (CEE) N* 3890/88 DA COMISSAO de 14 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n* 3152/85 que estabelece as regras de aplicaçao do Regulamento (CEE) n* 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversao a aplicar no âmbito da politica agricola comum

26

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REGULAMENTO (CEE) N* 3891/88 DA COMISSAO de 14 de Dezembro de 1988 que fixa o contingente para o ano de 1989 aplicavel em Espanha em relaçao aos produtos do sector da carne de suino provenientes de paises terceiros e determinadas regras para a sua aplicaçao

27

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Regulamento (CEE) nº 3892/88 da Comissão de 14 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 2670/81, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção além quota no sector do açúcar

29

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Regulamento (CEE) nº 3893/88 da Comissão de 14 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 2290/83 que fixa as disposições de aplicação dos artigos 50º a 59º do Regulamento (CEE) nº 918/83 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

32

Regulamento (CEE) nº 3894/88 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

34

Regulamento (CEE) nº 3895/88 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1988, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

39

Regulamento (CEE) nº 3896/88 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1988, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3740/88, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

40

Regulamento (CEE) nº 3897/88 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

41

Regulamento (CEE) nº 3898/88 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3820/88 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

43

Regulamento (CEE) nº 3899/88 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1988, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo terceiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1035/88

44

Regulamento (CEE) nº 3900/88 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

45

Regulamento (CEE) nº 3901/88 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

47

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.