Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 306
31.o ano
11 de Novembro de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 3482/88 do Conselho de 7 de Novembro de 1988 que suspende parcialmente os direitos aduaneiros para as preparações e conservas de sardinhas, aplicáveis pela Comunidade dos Dez às importações de Espanha e de Portugal

1

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Regulamento (CEE) n.° 3483/88 do Conselho de 7 de Novembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2241/87, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias

2

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Regulamento (CEE) n.° 3484/88 do Conselho de 8 de Novembro de 1988 que abre um contingente pautal comunitário para diafragmas congelados de animais da espécie bovina, do código NC 0206 29 91 (1988)

5

Regulamento (CEE) nº 3485/88 da Comissão, de 10 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6

Regulamento (CEE) nº 3486/88 da Comissão, de 10 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8

Regulamento (CEE) nº 3487/88 da Comissão, de 10 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

10

Regulamento (CEE) nº 3488/88 da Comissão, de 10 de Novembro de 1988, que suspende a emissão de certificados MCT para determinados produtos da floricultura

13

Regulamento (CEE) nº 3489/88 da Comissão, de 10 de Novembro de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 17 a 23 de Outubro de 1988

14

Regulamento (CEE) nº 3490/88 da Comissão, de 10 de Novembro de 1988, relativo a um concurso para a determinação da restituição à exportação de arroz branqueado de grãos médios com destino a determinados países terceiros

16

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Regulamento (CEE) n.° 3491/88 da Comissão de 9 de Novembro de 1988 relativo à classificação de certas mercadorias na nomenclatura combinada

18

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Regulamento (CEE) n.° 3492/88 da Comissão de 9 de Novembro de 1988 que altera os Regulamentos (CEE) n.° 2226/78 e (CEE) n.° 1091/80 no que respeita às condições de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de bovino

20

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Regulamento (CEE) nº 3493/88 da Comissão de 9 de Novembro de 1988 que altera os Regulamentos (CEE) nº 1107/68, (CEE) nº 685/69, (CEE) nº 625/78 e (CEE) nº 1362/87 no que diz respeito às condições exigidas para a compra de intervenção e a concessão de ajudas para a armazenagem privada no sector do leite e dos produtos lácteos

22

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Regulamento (CEE) nº 3494/88 da Comissão de 9 de Novembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 3154/85 que estabelece as regras de aplicação administrativa dos montantes compensatórios monetários, bem como o Regulamento (CEE) nº 548/86 relativo às regras de aplicação dos montantes compensatórios adesão e o Regulamento (CEE) nº 3665/87 que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas

24

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Regulamento (CEE) n.° 3495/88 da Comissão de 9 de Novembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1569/77 que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção

26

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Regulamento (CEE) nº 3496/88 da Comissão de 9 de Novembro de 1988 que altera os Regulamentos (CEE) nº 2658/80 e (CEE) nº 2659/80 no que diz respeito às condições exigidas para a compra de intervenção e a concessão de ajudas à armazenagem privada no sector das carnes de ovino e caprino

28

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Regulamento (CEE) nº 3497/88 da Comissão de 9 de Novembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 2103/77 que estabelece as regras de aplicação no que diz respeito à compra pelos organismos de intervenção de açúcar fabricado a partir de beterraba ou de canas colhidas na Comunidade

30

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Regulamento (CEE) n.° 3498/88 da Comissão, de 9 de Novembro de 1988, que altera os Regulamento (CEE) n.° 391/68 e (CEE) n.° 1092/80 no que diz respeito às condições exigidas para a compra de intervenção e a concessão de ajudas ao armazenamento privado no sector de carne de suíno

32

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Regulamento (CEE) n.° 3499/88 da Comissão de 9 de Novembro de 1988 que altera o Regulamento n.° 470/67/CEE relativo à tomada a cargo do arroz com casca pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos

34

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Regulamento (CEE) n.° 3500/88 da Comissão de 9 de Novembro de 1988 que altera pela quinta vez o Regulamento (CEE) n.° 1059/83 relativo aos contratos de armazenagem para vinho de mesa, mosto, mosto concentrado e mosto concentrado rectificado

36

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Regulamento (CEE) n.° 3501/88 da Comissão de 9 de Novembro de 1988 que altera o Regulamento n.° 282/67/CEE relativo às modalidades de intervenção para as sementes de oleaginosas

38

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Regulamento (CEE) nº 3502/88 da Comissão de 9 de Novembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 3472/85, relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção

40

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Regulamento (CEE) n.° 3503/88 da Comissão de 10 de Novembro de 1988 que derroga o título alcoométrico volúmico total mínimo para os vinhos verdes

42

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Regulamento (CEE) n.° 3504/88 da Comissão de 10 de Novembro de 1988 relativo à fixação de limites máximos e de uma vigilância comunitária das importações de cenouras e de cebolas, dos códigos ex 0706 10 00 e ex 0703 10 da nomenclatura combinada, originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos (1988)

43

Regulamento (CEE) nº 3505/88 da Comissão, de 10 de Novembro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

45

Regulamento (CEE) nº 3506/88 da Comissão, de 10 de Novembro de 1988, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

46

Regulamento (CEE) nº 3507/88 da Comissão, de 10 de Novembro de 1988, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de mandarinas, incluindo as tangerinas e satsumas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, com excepção das clementinas originários da Turquia

65

Regulamento (CEE) nº 3508/88 da Comissão, de 10 de Novembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1928/88 no que respeita a determinados montantes compensatórios de adesão nas trocas comerciais com Espanha em relação a determinados produtos lácteos

67

Regulamento (CEE) nº 3509/88 da Comissão, de 10 de Novembro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

69

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3360/88 da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, relativo à entrega de óleo de girassol refinado ao Departamento de Socorros e de Trabalhos das Nações Unidas para os refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), a título de ajuda alimentar (JO nº L 296 de 29.10.1988)

73

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3398/88 da Comissão, de 31 de Outubro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas (JO nº L 299 de 1.11.1988)

74

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.