Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 152
31.o ano
18 de Junho de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) n.° 1706/88 do Conselho de 13 de Junho de 1988 relativo à abertura, repartição e modo de gestão do contingente pautal comunitário de 42 600 cabeças de novilhas e vacas, com exclusão das destinadas ao abate, de certas raças de montanha, da subposição ex 01.02 A II da pauta aduaneira comum

1

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Regulamento (CEE) n.° 1707/88 do Conselho de 13 de Junho de 1988 relativo à abertura, repartição e modo de gestão do contingente pautal comunitário de 5 000 cabeças de touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas, da subposição ex 01.02 A II da pauta aduaneira comum

5

*

Regulamento (CEE) n.° 1708/88 do Conselho de 13 de Junho de 1988 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para tratamento de certos produtos têxteis em tráfico de aperfeiçoamento passivo da Comunidade

9

Regulamento (CEE) nº 1709/88 da Comissão, de 17 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13

Regulamento (CEE) nº 1710/88 da Comissão, de 17 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15

Regulamento (CEE) nº 1711/88 da Comissão, de 17 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

17

Regulamento (CEE) nº 1712/88 da Comissão, de 17 de Junho de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

19

Regulamento (CEE) nº 1713/88 da Comissão, de 17 de Junho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

21

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Regulamento (CEE) n°. 1714/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, que altera determinados regulamentos relativos à aplicação da organização comum de mercado no sector do açúcar na sequência da introdução da Nomenclatura Combinada

23

Regulamento (CEE) nº 1715/88 da Comissão, de 17 de Junho de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

35

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Regulamento (CEE) n.° 1716/88 da Comissão de 17 de Junho de 1988 relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia

45

Regulamento (CEE) nº 1717/88 da Comissão, de 17 de Junho de 1988, que altera os Regulamentos (CEE) nº 3150/87, (CEE) nº 1564/88, (CEE) nº 1565/88, (CEE) nº 1566/88, (CEE) nº 1567/88, (CEE) nº 1568/88, (CEE) nº 1569/88, (CEE) nº 1570/88, (CEE) nº 1571/88, (CEE) nº 1572/88, (CEE) nº 1573/88, (CEE) nº 1574/88, (CEE) nº 1575/88, (CEE) nº 1576/88 e (CEE) nº 1577/88 relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais em poder dos organismos de intervenção

47

Regulamento (CEE) nº 1718/88 da Comissão, de 17 de Junho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3150/87 relativo à abertura dum concurso permanente para a exportação de trigo duro detido pelo organismo de intervenção italiano

49

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Regulamento (CEE) n.° 1719/88 da Comissão de 17 de Junho de 1988 relativo à suspensão da pesca da solha por navios arvorando pavilhão de Portugal

50

Regulamento (CEE) nº 1720/88 da Comissão, de 17 de Junho de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Albânia

51

Regulamento (CEE) nº 1721/88 da Comissão, de 17 de Junho de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

52

Regulamento (CEE) nº 1722/88 da Comissão, de 17 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

56

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DE :# Regulamento (CEE) n.° 4055/87 da Comissão de 22 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3035/80 do Conselho que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado, as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante

58

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1621/88 da Comissão, de 10 de Junho de 1988, relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar (JO nº L 145 de 11.6.1988)

58

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.