Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 114
31.o ano
2 de Maio de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 1135/88 do Conselho de 7 de Março de 1988 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa aplicáveis às trocas comerciais entre o território aduaneiro da Comunidade, Ceuta e Melilha e as ilhas Canárias

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Regulamento (CEE) n.° 1136/88 do Conselho de 7 de Março de 1988 relativo às regras de origem aplicáveis nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal durante o período de aplicação das medidas transitórias

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.