Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 106
31.o ano
27 de Abril de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1081/88 da Comissão, de 26 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1082/88 da Comissão, de 26 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 1083/88 da Comissão, de 26 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de carnes de bovinos não congeladas

5

Regulamento (CEE) nº 1084/88 da Comissão, de 26 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovino congeladas

10

Regulamento (CEE) nº 1085/88 da Comissão, de 26 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

14

Regulamento (CEE) nº 1086/88 da Comissão, de 26 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

16

Regulamento (CEE) nº 1087/88 da Comissão, de 26 de Abril de 1988, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1372/87, (CEE) nº 1705/87, (CEE) nº 2497/87 e (CEE) nº 3208/87 relativos à abertura de concursos de restituições à exportação de cereais

18

Regulamento (CEE) nº 1088/88 da Comissão, de 26 de Abril de 1988, que altera os Regulamentos (CEE) nº 3150/87, (CEE) nº 3519/87 e (CEE) nº 379/88, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

19

Regulamento (CEE) nº 1089/88 da Comissão, de 26 de Abril de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 633/88 relativo à abertura de um concurso de restituição à exportação de trigo mole panificável

20

*

Regulamento (CEE) n.° 1090/88 da Comissão de 26 de Abril de 1988 que estabelece medidas cautelares no sector das frutas e dos produtos hortícolas, no que diz respeito às couves-flores

21

Regulamento (CEE) nº 1091/88 da Comissão, de 26 de Abril de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários das ilhas Canárias

22

Regulamento (CEE) nº 1092/88 da Comissão, de 26 de Abril de 1988, que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

23

Regulamento (CEE) nº 1093/88 da Comissão, de 26 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

26

*

Regulamento (CEE) nº 1094/88 do Conselho de 25 de Abril de 1988 que altera os Regulamentos (CEE) nº 797/85 e (CEE) nº 1760/87 no que respeita à retirada das terras aráveis bem como à extensificação e à reconversão da produção

28

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

88/245/CEE:

*

Decisão do Conselho de 19 de Abril de 1988 que autoriza a República Francesa a aplicar nos seus departamentos ultramarinos e na França metropolitana, em derrogação ao artigo 95. do Tratado, uma taxa reduzida do direito fiscal aplicável ao consumo do rum dito "tradicional" produzido nesses departamentos

33

Comissão

88/246/CEE:

*

Decisão da Comissão de 22 de Março de 1988 que autoriza a República Francesa a admitir temporariamente a comercialização de sementes de trigo duro que não satisfazem as exigências da Directiva 66/402/CEE do Conselho

35

88/247/CEE:

*

Decisão da Comissão de 22 de Março de 1988 que autoriza o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa e o Reino dos Países Baixos a admitirem temporariamente a comercialização de sementes de linho que não correspondem às exigências da Directiva 69/208/CEE do Conselho

36

88/248/CEE:

*

Decisão da Comissão de 22 de Março de 1988 que autoriza a Dinamarca a admitir, temporariamente, a comercialização de sementes de ervilha forrageira que não satisfazem as exigências da Directiva 66/401/CEE do Conselho

37

88/249/CEE:

*

Decisão da Comissão de 25 de Março de 1988 que altera a Decisão 85/331/CEE relativa ao escoamento na ilha de Man da manteiga de existência de intervenção do Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

38

88/250/CEE:

*

Decisão da Comissão de 28 de Março de 1988 que aprova um segundo programa para o sector dos ovos e da carne de aves de capoeira, notificado pelo Governo do Reino Unido, em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

39

88/251/CEE:

*

Decisão da Comissão de 28 de Março de 1988 relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas no Reino Unido, em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 797/85 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

40

88/252/CEE:

*

Decisão da Comissão de 28 de Março de 1988 relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas na Bélgica, em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 797/85 do Conselho (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

41

88/253/CEE:

*

Decisão da Comissão de 28 de Março de 1988 que aprova a quarta alteração do plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega)

42

88/254/CEE:

*

Decisão da Comissão de 29 de Março de 1988 que adopta um segundo programa para o sector do leite e dos produtos lácteos na Baviera, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

43

88/255/CEE:

*

Decisão da Comissão de 29 de Março de 1988 que autoriza a República Italiana a proceder a uma vigilância intracomunitária das importações de certos sapatos originários da Coreia do Sul e de Taiwan (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

45

88/256/CEE:

*

Decisão da Comissão de 29 de Março de 1988 que altera a Decisão 87/257/CEE relativa aos estabelecimentos dos Estados Unidos da América em proveniência dos quais os Estados-membros podem autorizar a importação de carnes frescas

46

88/257/CEE:

*

Decisão da Comissão de 30 de Março de 1988 que aprova normas de execução na Bélgica do Regulamento (CEE) n° 2990/82 do Conselho relativo à venda de manteiga a preços reduzidos aos beneficiários da assistência social (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

47

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.