Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 81
31.o ano
26 de Março de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) n.° 785/88 do Conselho de 14 de Março de 1988 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos de determinados produtos da pesca (1988)

1

*

Regulamento (CEE) n.° 786/88 do Conselho de 14 de Março de 1988 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para determinadas enguias (de 1 de Julho de 1988 até 30 de Junho de 1989)

5

Regulamento (CEE) nº 787/88 da Comissão, de 24 de Março de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

8

Regulamento (CEE) nº 788/88 da Comissão, de 24 de Março de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

15

Regulamento (CEE) nº 789/88 da Comissão, de 24 de Março de 1988, relativo ao fornecimento de leite em pó inteiro a título de ajuda alimentar

28

Regulamento (CEE) nº 790/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

31

Regulamento (CEE) nº 791/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

33

Regulamento (CEE) nº 792/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

35

Regulamento (CEE) nº 793/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

37

Regulamento (CEE) nº 794/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compras à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

39

Regulamento (CEE) nº 795/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emissão de certificados de importação apesentados no mês de Março de 1988 para os bovinos machos jovens destinados à engorda

41

Regulamento (CEE) nº 796/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de importação entregues no mês de Março de 1988 para as carnes de bovino congeladas e destinadas à transformação

42

*

Regulamento (CEE) n.° 797/88 da Comissão de 25 de Março de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2226/78 no que diz respeito aos produtos provenientes de animais tratados com certas substâncias de efeito hormonal

43

*

Regulamento (CEE) n.° 798/88 da Comissão de 25 de Março de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3601/82 respeitante à comunicação pelos Estados-membros à Comissão dos dados relativos às importações e às exportações de certos produtos agrícolas

44

Regulamento (CEE) nº 799/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Albânia

45

Regulamento (CEE) nº 800/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

46

Regulamento (CEE) nº 801/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

48

Regulamento (CEE) nº 802/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

50

Regulamento (CEE) nº 803/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

53

Regulamento (CEE) nº 804/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

55

*

Regulamento (CEE) n.° 805/88 da Comissão de 25 de Março de 1988 que altera os Regulamentos (CEE) n.° 1105/68 e (CEE) n.° 1634/85 no que diz respeito ao montante das ajudas concedidas para o leite desnatado destinado à alimentação dos animais

57

Regulamento (CEE) nº 806/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

58

Regulamento (CEE) nº 807/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

62

Regulamento (CEE) nº 808/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

66

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

88/180/CEE:

*

Directiva 88/180/CEE do Conselho de 22 de Março de 1988 que altera a Directiva 84/538/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para as máquinas de cortar relva

69

88/181/CEE:

*

Directiva 88/181/CEE do Conselho de 22 de Março de 1988 que altera a Directiva 84/538/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para as máquinas de cortar relva

71

88/182/CEE:

*

Directiva 88/182/CEE do Conselho de 22 de Março de 1988 que altera a Directiva 83/189/CEE relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas

75

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.