Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 47
31.o ano
20 de Fevereiro de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 463/88 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 464/88 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 465/88 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5

Regulamento (CEE) nº 466/88 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

7

Regulamento (CEE) nº 467/88 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

9

*

Regulamento (CEE) n.° 468/88 da Comissão de 17 de Fevereiro de 1988 relativo à abertura de um concurso para redução do direito nivelador à importação de sorgo proveniente de países terceiros

11

Regulamento (CEE) nº 469/88 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3549/87 relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada carne de bovino com osso detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada

14

*

Regulamento (CEE) n.° 470/88 da Comissão de 19 de Fevereiro de 1988 que fixa, para um período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1988, a quantidade máxima de determinados produtos do sector das matérias gordas a introduzir no consumo e a importar em Espanha

16

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Regulamento (CEE) n.° 471/88 da Comissão de 19 de Fevereiro de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos fatos e conjuntos completos em malha, para homens e rapazes, da categoria de produtos n.° 75 (n.° de ordem 40.0750) e a outros artefactos confeccionados em tecido, da categoria de produtos n.° 112 (n.° de ordem 40.1120), originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho

18

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Regulamento (CEE) n.° 472/88 da Comissão de 19 de Fevereiro de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à ureia do código NC 3102 10 10, originária do México, beneficiário das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 3635/87 do Conselho

20

Regulamento (CEE) nº 473/88 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

21

Regulamento (CEE) nº 474/88 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, relativo a diversas entregas de cereais a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

24

Regulamento (CEE) nº 475/88 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à transformação, no âmbito de um programa de auxílio organizado por um Estado-membro, de determinadas carnes de bovino provenientes das existências de intervenção

29

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.