Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 388
30.o ano
31 de Dezembro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 4143/87 do Conselho de 14 de Dezembro de 1987 respeitante à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à pesca ao largo da Mauritânia e que adopta disposições para a sua aplicação

1

Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à pesca ao largo da Mauritânia

3

Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira para o período compreendido entre 1 de Julho de 1987 e 30 de Junho de 1990

11

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Regulamento (CEE) nº 4144/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, relativo à aplicação da Decisão nº 2/87 do Comité Misto CEE-Áustria que completa e altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, com o objectivo de simplificar a documentação relativa à prova de origem

13

Decisão nº 2/87 do Comité Misto CEE-Áustria, de 13 de Novembro de 1987, que completa e altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, com o objectivo de simplificar a documentação relativa à prova de origem

14

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Regulamento (CEE) nº 4145/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, relativo à aplicação da Decisão nº 2/87 do Comité Misto CEE-Finlândia que completa e altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, com o objectivo de simplificar a documentação relativa à prova de origem

18

Decisão nº 2/87 do Comité Misto CEE-Finlândia, de 16 de Novembro de 1987, que completa e altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, com o objectivo de simplificar a documentação relativa à prova de origem

19

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Regulamento (CEE) nº 4146/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, relativo à aplicação da Decisão nº 2/87 do Comité Misto CEE-Islândia que completa e altera o Protocolo n . 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, com o objectivo de simplificar a documentação relativa à prova de origem

23

Decisão nº 2/87 do Comité Misto CEE-Islândia, de 30 de Novembro de 1987, que completa e altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, com o objectivo de simplificar a documentação relativa à prova de origem

24

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Regulamento (CEE) nº 4147/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, relativo à aplicação da Decisão nº 2/87 do Comité Misto CEE-Noruega que completa e altera o Protocolo n . 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, com o objectivo de simplificar a documentação relativa à prova de origem

28

Decisão nº 2/87 do Comité Misto CEE-Noruega, de 27 de Outubro de 1987, que completa e altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, com o objectivo de simplificar a documentação relativa à prova de origem

29

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Regulamento (CEE) Nº 4148/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, relativo à aplicação da Decisão nº 2/87 do Comité Misto CEE-Suécia que completa e altera o Protocolo n . 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, com o objectivo de simplificar a documentação relativa à prova de origem

33

Decisão nº 2/87 do Comité Misto CEE-Suécia, de 29 de Outubro de 1987, que completa e altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, com o objectivo de simplificar a documentação relativa à prova de origem

34

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Regulamento (CEE) nº 4149/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, relativo à aplicação da Decisão nº 2/87 do Comité Misto CEE-Suíça que completa e altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, com o objectivo de simplificar a documentação relativa à prova de origem

38

Decisão nº 2/87 do Comité Misto CEE-Suíça, de 23 de Outubro de 1987, que completa e altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, com o objectivo de simplificar a documentação relativa à prova de origem

39

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.