Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 334
30.o ano
24 de Novembro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 3504/87 da Comissão, de 23 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 3505/87 da Comissão, de 23 de Novembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 3506/87 da Comissão, de 23 de Novembro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 3235/87 e que eleva para 200 000 toneladas o concurso permanente para a revenda de trigo mole detido pelo organismo de intervenção do Reino Unido

5

*

Regulamento (CEE) n.° 3507/87 da Comissão de 23 de Novembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2984/87 no que diz respeito à intervenção para o trigo mole panificável

6

Regulamento (CEE) nº 3508/87 da Comissão, de 23 de Novembro de 1987, relativo à abertura de um concurso para a colocação à venda para a exportação do azeite detido pelo organismo de intervenção espanhol

7

Regulamento (CEE) nº 3509/87 da Comissão, de 23 de Novembro de 1987, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1956/87, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

9

*

Regulamento (CEE) n.° 3510/87 da Comissão de 23 de Novembro de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais contínuas, da categoria de produtos n.° 43 (código 40.0430), originários do Brasil, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3925/86 do Conselho

10

*

Regulamento (CEE) n.° 3511/87 da Comissão de 23 de Novembro de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos entrançados, passamanaria e rendas, da categoria de produtos n.° 62 (código 40.0620), originários da Indonésia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3925/86 do Conselho

12

*

Regulamento (CEE) n.° 3512/87 da Comissão de 23 de Novembro de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às bonecas de qualquer espécie da posição 97.02 da pauta aduaneira comum, originárias das Filipinas, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3924/86 do Conselho

14

*

Regulamento (CEE) n.° 3513/87 da Comissão de 23 de Novembro de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos fios de fibras têxteis sintéticas da categoria de produtos n.° 125 A (código 42.125 1) originários do México, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3925/86 do Conselho

15

*

Regulamento (CEE) n.° 3514/87 da Comissão de 23 de Novembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2184/87 no que diz respeito às imposições compensatórias a cobrar nos casos em que o preço mínimo à importação, aplicável às uvas secas, não for respeitado

16

Regulamento (CEE) nº 3515/87 da Comissão, de 23 de Novembro de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

17

Regulamento (CEE) nº 3516/87 da Comissão, de 23 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

19

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/551/CEE:

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Decisão do Conselho de 17 de Novembro de 1987 que adopta um Programa de Coordenação da Investigação e Desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia no campo da Investigação em Medicina e Saúde (1987/1991)

20

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.