Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 304
30.o ano
27 de Outubro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 3183/87 do Conselho de 19 de Outubro de 1987 que institui regras especiais relativas ao financiamento da política agrícola comum

1

*

Regulamento (CEE) n.° 3184/87 do Conselho de 20 de Outubro de 1987 que fixa, para a campanha de comercialização de 1987/1988, o preço representativo de mercado e o preço-limiar do azeite, bem como as percentagens do montante da ajuda ao consumo a adoptar, nos termos dos n 5 e 6 do artigo 11.° do Regulamento n.° 136/66/CEE

3

Regulamento (CEE) nº 3185/87 da Comissão, de 26 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4

Regulamento (CEE) nº 3186/87 da Comissão, de 26 de Outubro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6

*

Regulamento (CEE) n.° 3187/87 da Comissão de 23 de Outubro de 1987 que estabelece as regras de execução do artigo 5.°A do Regulamento (CEE) n.° 729/70

8

*

Regulamento (CEE) n.° 3188/87 da Comissão de 23 de Outubro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3184/83, relativo ao sistema de adiantamento das despesas financiadas ao abrigo da secção "Garantia" do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA)

9

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Regulamento (CEE) n.° 3189/87 da Comissão de 23 de Outubro de 1987 que fixa os preços a utilizar no cálculo do valor dos produtos agrícolas em existências de intervenção e a transitar para o exercício de 1988

12

Regulamento (CEE) nº 3190/87 da Comissão, de 23 de Outubro de 1987, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

14

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Regulamento (CEE) n.° 3191/87 da Comissão de 26 de Outubro de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a outros veículos novos para o transporte de mercadorias, da subposição 87.02 B II a) 2 ex bb) da pauta aduaneira comum, originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 3924/86 do Conselho

18

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Regulamento (CEE) n.° 3192/87 da Comissão de 26 de Outubro de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a vestuário e acessórios de vestuário, da subposição 39.07 B V ex d) da pauta aduaneira comum, originários de Hong Kong, beneficiário das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 3924/86 do Conselho

19

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Regulamento (CEE) n.° 3193/87 da Comissão de 26 de Outubro de 1987 que dá início à compra de intervenção para as sementes de girassol em Portugal

20

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Regulamento (CEE) n.° 3194/87 da Comissão de 26 de Outubro de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a guarda-chuvas, guarda-sóis e sombrinhas e a outros brinquedos; modelos reduzidos para recreio, das posições 66.01 e 97.03 da pauta aduaneira comum, originários de Singapura, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 3924/86 do Conselho

21

Regulamento (CEE) nº 3195/87 da Comissão, de 21 de Outubro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 2940/87 e eleva a 130 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole forrageiro detido pelo organismo de intervenção alemão

22

Regulamento (CEE) nº 3196/87 da Comissão, de 26 de Outubro de 1987, que revoga o Regulamento (CEE) nº 1051/87 relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre

24

Regulamento (CEE) nº 3197/87 da Comissão, de 26 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

25

Regulamento (CEE) nº 3198/87 da Comissão, de 26 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

27

Regulamento (CEE) nº 3199/87 da Comissão, de 26 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de carnes de bovinos não congeladas

29

Regulamento (CEE) nº 3200/87 da Comissão, de 26 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovino congeladas

33

Regulamento (CEE) nº 3201/87 da Comissão, de 26 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

37

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/519/CEE:

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Directiva 87/519/CEE do Conselho de 19 de Outubro de 1987 que altera a Directiva 74/63/CEE relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação dos animais

38

87/520/CEE:

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Decisão do Conselho de 19 de Outubro de 1987 que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros

40

87/521/CEE:

*

Decisão do Conselho de 19 de Outubro de 1987 que altera a Sétima Decisão 85/356/CEE relativa à equivalência das sementes produzidas em países terceiros

42

87/522/CEE:

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Directiva 87/522/CEE do Conselho de 19 de Outubro de 1987 que altera a Directiva 81/527/CEE relativa ao desenvolvimento da agricultura nos departamentos franceses ultramarinos

44

87/523/Euratom, CECA, CEE:

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Decisão do Conselho de 19 de Outubro de 1987 relativa à nomeação de membros do Tribunal de Contas

45

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1915/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que altera o Regulamento nº 136/66/CEE que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (JO nº L 183 de 3.7.1987)

46

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.