Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 285
30.o ano
8 de Outubro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 2998/87 do Conselho de 5 de Outubro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 804/68 que estabelece a organização comum do mercado no sector do leite e dos produtos lácteos

1

*

Regulamento (CEE) n.° 2999/87 do Conselho de 5 de Outubro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 4034/86, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1987 e certas condições em que podem ser pescados

2

Regulamento (CEE) nº 3000/87 da Comissão, de 7 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5

Regulamento (CEE) nº 3001/87 da Comissão, de 7 de Outubro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7

Regulamento (CEE) nº 3002/87 da Comissão, de 7 de Outubro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

9

*

Regulamento (CEE) nº 3003/87 da Comissão de 7 de Outubro de 1987 que altera, pela vigésima vez, o Regulamento (CEE) nº 610/77 relativo ao apuramento dos preços de bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Comunidade e ao levantamento de preços de certos outros bovinos na Comunidade

11

*

Regulamento (CEE) n.° 3004/87 da Comissão de 7 de Outubro de 1987 que fixa o preço de referência das laranjas doces para a campanha de 1987/1988

13

*

Regulamento (CEE) n.° 3005/87 da Comissão de 7 de Outubro de 1987 que fixa os preços de referência das alfaces repolhudas para a campanha de 1987/1988

14

*

Regulamento (CEE) n.° 3006/87 da Comissão de 7 de Outubro de 1987 que fixa os preços de referência das alcachofras para a campanha de 1987/1988

16

*

Regulamento (CEE) n.° 3007/87 da Comissão de 7 de Outubro de 1987 que fixa os preços de referência das chicórias-escarolas para a campanha de 1987/1988

18

Regulamento (CEE) nº 3008/87 da Comissão, de 7 de Outubro de 1987, relativo à colocação à venda por concurso de óleo de bagaço de azeitona armazenado pelo organismo de intervenção italiano

20

Regulamento (CEE) nº 3009/87 da Comissão, de 7 de Outubro de 1987, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção português

22

Regulamento (CEE) nº 3010/87 da Comissão, de 7 de Outubro de 1987, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

24

Regulamento (CEE) nº 3011/87 da Comissão, de 7 de Outubro de 1987, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

26

Regulamento (CEE) nº 3012/87 da Comissão, de 7 de Outubro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

27

Regulamento (CEE) nº 3013/87 da Comissão, de 7 de Outubro de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de limões frescos originários da Argentina

29

Regulamento (CEE) nº 3014/87 da Comissão, de 7 de Outubro de 1987, que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) nº 2850/87 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

30

Regulamento (CEE) nº 3015/87 da Comissão, de 7 de Outubro de 1987, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo terceiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1092/87

31

Regulamento (CEE) nº 3016/87 da Comissão, de 7 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

32

Regulamento (CEE) nº 3017/87 da Comissão, de 7 de Outubro de 1987, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/499/CEE:

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Decisão do Conselho de 5 de Outubro de 1987 que institui um programa comunitário relativo à transferência electrónica de dados de uso comercial, que utiliza as redes de comunicação (TEDIS)

35

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.