Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 270
30.o ano
23 de Setembro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 2823/87 da Comissão de 18 de Setembro de 1987 relativo aos documentos a utilizar com vista à aplicação das medidas comunitárias que determinam o controlo da utilização e/ou do destino das mercadorias

1

Regulamento (CEE) nº 2824/87 da Comissão, de 22 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

27

Regulamento (CEE) nº 2825/87 da Comissão, de 22 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

29

Regulamento (CEE) nº 2826/87 da Comissão, de 22 de Setembro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

31

*

Regulamento (CEE) n.° 2827/87 da Comissão de 22 de Setembro de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a outros artefactos para equipamento de aparelhos de iluminação eléctrica, das subposições 70.14 A II e B da pauta aduaneira comum, originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 3924/86 do Conselho

34

Regulamento (CEE) nº 2828/87 da Comissão, de 22 de Setembro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1983/87 relativo à abertura de um concurso de restituição à exportação de cevada

35

Regulamento (CEE) nº 2829/87 da Comissão, de 22 de Setembro de 1987, relativo à abertura de uma adjudicação da restituição à exportação de centeio forrageiro para os países das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII para a República Democrática Alemã e para as ilhas Canárias

36

Regulamento (CEE) nº 2830/87 da Comissão, de 22 de Setembro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Roménia

39

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.