Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 242
30.o ano
26 de Agosto de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 2542/87 da Comissão, de 25 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 2543/87 da Comissão, de 25 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) nº 2544/87 da Comissão de 21 de Agosto de 1987 que estabelece as regras de execução da destilação preventiva prevista no artigo 38º do Regulamento (CEE) nº 822/87 para a campanha de 1987/1988

5

*

Regulamento (CEE) n.° 2545/87 da Comissão de 21 de Agosto de 1987 que altera o Regulamento (CEE ) n.° 1767/82 no que diz respeito às importações de determinados queijos provenientes da Áustria

12

*

Regulamento (CEE) n.° 2546/87 da Comissão de 24 de Agosto de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2040/86 que estabelece as regras de execução de taxa de co-responsabilidade no sector dos cereais

18

Regulamento (CEE) nº 2547/87 da Comissão, de 24 de Agosto de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de centeio panificável detidas pelo organismo de intervenção alemão

20

Regulamento (CEE) nº 2548/87 da Comissão, de 24 de Agosto de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1746/87 e eleva a 205 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole forrageiro detido pelo organismo de intervenção alemão

21

Regulamento (CEE) nº 2549/87 da Comissão, de 25 de Agosto de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 2479/87 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cereais detidos pelo organismo de intervenção alemão

23

*

Regulamento (CEE) n.° 2550/87 da Comissão de 24 de Agosto de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a matérias corantes de origem animal da subposição 32.04 B da pauta aduaneira comum, originárias do Peru, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3924/86 do Conselho

25

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Regulamento (CEE) n.° 2551/87 da Comissão de 24 de Agosto de 1987 que revoga o Regulamento (CEE) n.° 1766/87 relativo à suspensão da pesca do carapau por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro com excepção de Espanha e de Portugal

26

Regulamento (CEE) nº 2552/87 da Comissão, de 25 de Agosto de 1987, que altera pela sexta vez o Regulamento (CEE) nº 2196/87 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Espanha (excepto as ilhas Canárias)

27

Regulamento (CEE) nº 2553/87 da Comissão, de 25 de Agosto de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de limões frescos originários da Argentina

28

Regulamento (CEE) nº 2554/87 da Comissão, de 25 de Agosto de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

29

Regulamento (CEE) nº 2555/87 da Comissão, de 25 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

31

Regulamento (CEE) nº 2556/87 da Comissão, de 25 de Agosto de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

32

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.