Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 228
30.o ano
15 de Agosto de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 2465/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 2466/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 2467/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5

Regulamento (CEE) nº 2468/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

7

Regulamento (CEE) nº 2469/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do arroz

9

*

Regulamento (CEE) n.° 2470/87 da Comissão de 13 de Agosto de 1987 relativo ao regime aplicável às importações em França de certos produtos têxteis originários da Coreia do Sul

11

*

Regulamento (CEE) n.° 2471/87 da Comissão de 13 de Agosto de 1987 relativo ao regime aplicável às importações em Itália de certos produtos têxteis originários da Coreia do Sul

13

*

Regulamento (CEE) n.° 2472/87 da Comissão de 13 de Agosto de 1987 relativo ao regime aplicável às importações na França de certos produtos têxteis (categoria 16) originários das Filipinas

15

Regulamento (CEE) nº 2473/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção italiano

17

Regulamento (CEE) nº 2474/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 2375/87 e eleva a 175 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

18

Regulamento (CEE) nº 2475/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

20

Regulamento (CEE) nº 2476/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

22

Regulamento (CEE) nº 2477/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

26

Regulamento (CEE) nº 2478/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

28

Regulamento (CEE) nº 2479/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 200 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

29

Regulamento (CEE) nº 2480/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) nº 2196/87 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Espanha (excepto as ilhas Canárias)

31

Regulamento (CEE) nº 2481/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

32

Regulamento (CEE) nº 2482/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 27 de Julho a 2 de Agosto de 1987

34

Regulamento (CEE) nº 2483/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

36

Regulamento (CEE) nº 2484/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

37

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

87/423/CEE:

*

Decisão da Comissão de 11 de Março de 1987 relativa ao auxílio do Governo belga a favor de um fabricante de cerâmica sanitária situado em La Louvière (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

39

87/424/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 14 de Julho de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos do México aprovados para a importação de carnes fescas na Comunidade

43

87/425/CEE:

*

Decisão da Comissão de 15 de Julho de 1987 que altera a Decisão 86/473/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Uruguai aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade

45

87/426/CEE:

*

Decisão da Comissão de 15 de Julho de 1987 que autoriza a República Italiana a instaurar uma vigilância intracomunitária das importações de certos produtos têxteis (categoria 1) originários da Tailândia e introduzidos em livre-prática na Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

46

87/427/Euratom:

*

Parecer da Comissão de 20 de Julho de 1987 relativo à central nuclear de Belleville (França) (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

47

87/428/CEE:

Decisão da Comissão, de 20 de Julho de 1987, relativa aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Julho de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos

48

87/429/CEE:

*

Decisão da Comissão de 20 de Julho de 1987 que autoriza Portugal a importar de países terceiros com direito nivelador reduzido determinadas quantidades de açúcar em bruto durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1987 e 30 de Junho de 1988 (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

50

87/430/CEE:

*

Decisão da Comissão de 22 de Julho de 1987 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabué

52

87/431/CEE:

*

Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1987 relativa à lista dos estabelecimentos da Suazilândia aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade

53

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.