Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 219
30.o ano
8 de Agosto de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 2399/87 da Comissão, de 7 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 2400/87 da Comissão, de 7 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 2401/87 da Comissão, de 7 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5

Regulamento (CEE) nº 2402/87 da Comissão, de 7 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

7

Regulamento (CEE) nº 2403/87 da Comissão, de 7 de Agosto de 1987, que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do arroz

9

*

Regulamento (CEE) n.° 2404/87 da Comissão de 6 de Agosto de 1987 que altera pela décima sétima vez o Regulamento (CEE) n.° 1371/84 no que diz respeito à quantidade de leite que serve de base para o cálculo da imposição suplementar

11

*

Regulamento (CEE) n.° 2405/87 da Comissão de 6 de Agosto de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2670/85 relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada carne de bovino com osso armazenada por determinados organismos de intervenção e destinada à exportação

12

*

Regulamento (CEE) n.° 2406/87 da Comissão de 6 de Agosto de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 828/87 que fixa os produtos elegíveis à intervenção no sector da carne de bovino

20

Regulamento (CEE) nº 2407/87 da Comissão, de 6 de Agosto de 1987, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1647/87 e (CEE) nº 1746/87 relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

22

Regulamento (CEE) nº 2408/87 da Comissão, de 6 de Agosto de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 2632/86 relativos à abertura de um concurso permanente para a exportação de cereais detidos pelo organismo de intervenção dinamarquês

23

*

Regulamento (CEE) n.° 2409/87 da Comissão de 6 de Agosto de 1987 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ferrossilício originárias do Brasil e aceita compromissos oferecidos pela Italmagnésio SA do Brasil e pela Promsyrio-Import da União Soviética

24

*

Regulamento (CEE) n.° 2410/87 da Comissão de 7 de Agosto de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2006/80 que determina os centros de intervenção dos cereais

28

Regulamento (CEE) nº 2411/87 da Comissão, de 7 de Agosto de 1987, que prorroga a suspensão da fixação antecipada das restituições à exportação de certos cereais exportados sob forma de massas alimentares

29

*

Regulamento (CEE) n.° 2412/87 da Comissão de 7 de Agosto 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3677/86 do Conselho que estabelece determinadas disposições de execução do Regulamento (CEE) n.° 1999/85 do Conselho relativo ao regime do aperfeiçoamento activo

30

Regulamento (CEE) nº 2413/87 da Comissão, de 7 de Agosto de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 10 000 toneladas de centeio panificável e 4 500 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção alemão

31

Regulamento (CEE) nº 2414/87 da Comissão, de 7 de Agosto de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

32

Regulamento (CEE) nº 2415/87 da Comissão, de 7 de Agosto de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de peras originárias da Espanha (à excepção das ilhas Canárias)

34

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.