Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 208
30.o ano
30 de Julho de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) n.° 2253/87 do Conselho de 23 de Julho de 1987 que encerra o processo de reexame e revoga as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de soluções aquosas de ureia e de nitrato de amoníaco originárias dos Estados Unidos da América

1

*

Regulamento (CEE) n.° 2254/87 do Conselho de 23 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 866/84 relativo à adopção de medidas especiais relativas à exclusão do regime de tráfego de aperfeiçoamento activo para os produtos lácteos e de manipulações usuais

3

Regulamento (CEE) nº 2255/87 da Comissão, de 29 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4

Regulamento (CEE) nº 2256/87 da Comissão, de 29 de Julho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6

*

Regulamento (CEE) nº 2257/87 da Comissão de 27 de Julho de 1987 relativo à classificação das mercadorias na subposição 27.07 B da pauta aduaneira comum

8

*

Regulamento (CEE) n.° 2258/87 da Comissão de 28 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1570/77 relativo às bonificações e depreciações a aplicar aquando da intervenção no sector dos cereais

10

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Regulamento (CEE) n.° 2259/87 da Comissão de 29 de Julho de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao ácido láctico da subposição 29.16 A I da pauta aduaneira comum, originário da China, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 3924/86 do Conselho

15

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Regulamento (CEE) n.° 2260/87 da Comissão de 29 de Julho de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a flores, folhagem e frutos, artificiais, e respectivas partes, da posição 67.02 da pauta aduaneira comum, originários de Hong Kong, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3924/86 do Conselho

16

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Regulamento (CEE) n.° 2261/87 da Comissão de 29 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 771/74 relativo às regras respeitantes à ajuda para o linho e o cânhamo

17

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Regulamento (CEE) n.° 2262/87 da Comissão de 29 de Julho de 1987 que determina as regras de exportação de manteiga de intervenção com fins sociais para países em vias de desenvolvimento

18

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Regulamento (CEE) n.° 2263/87 da Comissão de 29 de Julho de 1987 que fixa o montante do abatimento aplicável no âmbito do regime especial de importação de milho em Espanha

22

Regulamento (CEE) nº 2264/87 da Comissão, de 29 de Julho de 1987, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a sétima adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3942/86

23

Regulamento (CEE) nº 2265/87 da Comissão, de 29 de Julho de 1987, que fixa as restituições à exportação de azeite

24

Regulamento (CEE) nº 2266/87 da Comissão, de 29 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

26

Regulamento (CEE) nº 2267/87 da Comissão, de 29 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

30

Regulamento (CEE) nº 2268/87 da Comissão, de 29 de Julho de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 2196/87 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Espanha (excepto as Ilhas Canárias)

33

Regulamento (CEE) nº 2269/87 da Comissão, de 29 de Julho de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de cerejas originárias da Hungria

34

Regulamento (CEE) nº 2270/87 da Comissão, de 29 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

35

Regulamento (CEE) nº 2271/87 da Comissão, de 29 de Julho de 1987, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

36

Regulamento (CEE) nº 2272/87 da Comissão, de 29 de Julho de 1987, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo terceiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1092/87

38

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Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Gâmbia relativo à pesca ao largo da Gâmbia

39

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

87/393/CEE:

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Decisão da Comissão de 1 de Julho de 1987 que convida a Itália a revogar as medidas tomadas com vista a proteger-se contra a introdução de organismos prejudiciais associados com cogumelos cultivados frescos (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

40

87/394/CEE:

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Decisão da Comissão de 3 de Julho de 1987 que fixa o montante dos recursos próprios do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de que a República Federal da Alemanha é devedora para o exercício de 1985 e relativo às operações referidas na Vigésima Directiva 85/361/CEE do Conselho em matéria de harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum de Imposto sobre o Valor Acrescentado: derrogações relativas às ajudas especiais concedidas a certos agricultores em compensação do desmantelamento dos montantes compensatórios monetários aplicáveis a determinados produtos agrícolas (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

42

87/395/CEE:

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Decisão da Comissão de 3 de Julho de 1987 que altera a Decisão 87/131/CEE relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suíno nos Países Baixos (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

43

87/396/CEE:

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Decisão da Comissão de 6 de Julho de 1987 que aprova o programa relativo à transformação e à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura para o período de 1987/1991, apresentado por Espanha no âmbito do Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

44

87/397/CEE:

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Decisão da Comissão de 6 de Julho de 1987 que aprova o programa relativo à transformação e à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura para o período de 1987/1991, apresentado por Portugal no âmbito do Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

49

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.