Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 202
30.o ano
23 de Julho de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) n.° 2150/87 do Conselho de 20 de Julho de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para tratamento de certos produtos têxteis em tráfico de aperfeiçoamento passivo da Comunidade

1

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Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 2151/87 do Conselho de 20 de Julho de 1987 que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

5

Regulamento (CEE) nº 2152/87 da Comissão, de 22 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7

Regulamento (CEE) nº 2153/87 da Comissão, de 22 de Julho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9

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Regulamento (CEE) n.° 2154/87 da Comissão de 20 de Julho de 1987 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

11

Regulamento (CEE) nº 2155/87 da Comissão, de 22 de Julho de 1987, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

14

Regulamento (CEE) nº 2156/87 da Comissão, de 20 de Julho de 1987, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Julho de 1987 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação num país terceiro

26

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Regulamento (CEE) n.° 2157/87 da Comissão de 22 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2681/83 que estabelece regras de aplicação do regime de ajuda para as sementes de oleaginosas

27

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Regulamento (CEE) n.° 2158/87 da Comissão de 22 de Julho de 1987 relativo às exportações de produtos agrícolas para a ilha de Helgoland

28

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Regulamento (CEE) n.° 2159/87 da Comissão de 22 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 574/86 que determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais

30

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Regulamento (CEE) n.° 2160/87 da Comissão de 22 de Julho de 1987 que fixa para a campanha de comercialização de 1987/1988 o preço mínimo a pagar aos produtores para os tomates e o montante da ajuda à produção para os produtos transformados à base de tomate

32

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Regulamento (CEE) n.° 2161/87 da Comissão de 22 de Julho de 1987 que fixa, para a campanha de comercialização de 1987/1988, o preço mínimo a pagar aos produtores para as sultanas e groselhas não transformadas e o montante da ajuda à produção para as sultanas e groselhas

36

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Regulamento (CEE) n.° 2162/87 da Comissão de 22 de Julho de 1987 que fixa para a campanha de comercialização de 1987/1988 o preço mínimo a pagar aos produtores para os figos secos não transformados e o montante da ajuda à produção para os figos secos

38

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Regulamento (CEE) n.° 2163/87 da Comissão de 22 de Julho de 1987 que derroga o Regulamento (CEE) n.° 1599/84 no que diz respeito à taxa de conversão aplicável à ajuda e ao preço mínimo para as conservas de ananás da campanha de 1987/1988

40

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Regulamento (CEE) n.° 2164/87 da Comissão de 22 de Julho de 1987 que fixa, para a campanha de comercialização de 1987/1988, o montante da ajuda à produção para as conservas de ananás e o preço mínimo a pagar aos produtores de ananás

41

*

Regulamento (CEE) n.° 2165/87 da Comissão de 22 de Julho de 1987 que fixa para a campanha de comercialização de 1987/1988 o preço mínimo a pagar aos produtores para os pêssegos e o montante da ajuda à produção para os pêssegos em calda

43

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Regulamento (CEE) n.° 2166/87 da Comissão de 22 de Julho de 1987 que fixa para a campanha de comercialização de 1987/88 o preço mínimo a pagar aos produtores para as peras Williams e o montante da ajuda à produção para as peras Williams em calda

45

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Regulamento (CEE) n.° 2167/87 da Comissão de 22 de Julho de 1987 que limita, para a campanha de comercialização de 1987/1988, a concessão da ajuda à produção para as peras Williams conservadas em calda

47

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Regulamento (CEE) n.° 2168/87 da Comissão de 22 de Julho de 1987 que fixa para a campanha de comercialização de 1987/1988 o preço mínimo a pagar aos produtores para as ameixas secas e o montante da ajuda à produção para as ameixas

48

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Regulamento (CEE) n.° 2169/87 da Comissão de 22 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3888/86 no que diz respeito à repartição da quantidade de conservas de cogumelos cultivados a importar com isenção do montante suplementar durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1987

50

Regulamento (CEE) nº 2170/87 da Comissão, de 22 de Julho de 1987, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

52

Regulamento (CEE) nº 2171/87 da Comissão, de 22 de Julho de 1987, relativo à fixação do preço mínimo de venda de carne de bovino desossada posta em adjudicação em função do Regulamento (CEE) nº 2326/79

54

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Regulamento (CEE) n.° 2172/87 da Comissão de 22 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3466/86 que fixa determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas para o período de 1986/1987

57

Regulamento (CEE) nº 2173/87 da Comissão, de 22 de Julho de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 2085/87 o qual institui um direito de compensação na importação de beringelas originárias da Espanha (excepto as Ilhas Canárias)

59

Regulamento (CEE) nº 2174/87 da Comissão, de 22 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

60

Regulamento (CEE) nº 2175/87 da Comissão, de 22 de Julho de 1987, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo segundo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1092/87

61

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/391/CEE:

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Decisão do Conselho de 20 de Julho de 1987 que autoriza a prorrogação expressa ou tácita de certos acordos comerciais celebrados pelos Estados-membros com países terceiros

62

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.