Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 195
30.o ano
16 de Julho de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 2076/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 2077/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 2078/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1956/87 no que diz respeito aos coeficientes aplicáveis a determinados montantes monetários fixados antecipadamente no sector dos cereais

5

*

Regulamento (CEE) n.° 2079/87 da Comissão de 15 de Julho de 1987 relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia

7

*

Regulamento (CEE) n.° 2080/87 da Comissão de 15 de Julho de 1987 que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de suíno abatido e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 2282/86

8

*

Regulamento (CEE) n.° 2081/87 da Comissão de 15 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 685/69 no que diz respeito aos prazos de tomada a cargo e de pagamento da manteiga comprada em intervenção

10

*

Regulamento (CEE) n.° 2082/87 da Comissão de 15 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3183/80 que estabelece modalidades comuns de aplicação do regime de certificados de importação, de exportação e de fixação antecipada para os produtos agrícolas, e o Regulamento (CEE) n.° 548/86 que estabelece modalidades de aplicação dos montantes compensatórios de adesão

11

Regulamento (CEE) nº 2083/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

15

Regulamento (CEE) nº 2084/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química

20

Regulamento (CEE) nº 2085/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de beringelas originárias da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

21

Regulamento (CEE) nº 2086/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1952/87 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Espanha (excepto as Ilhas Canárias)

23

Regulamento (CEE) nº 2087/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

24

Regulamento (CEE) nº 2088/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo primeiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1092/87

26

Regulamento (CEE) nº 2089/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

27

Regulamento (CEE) nº 2090/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

29

Regulamento (CEE) nº 2091/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

31

Regulamento (CEE) nº 2092/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

33

Regulamento (CEE) nº 2093/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

34

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

87/364/CECA:

*

Decisão da Comissão de 18 de Junho de 1987 que derroga a Recomendação n.° 1-64 da Alta Autoridade relativa a um aumento da protecção gravando os produtos à entrada na Comunidade (127 derrogação)

36

87/365/CEE:

Decisão da Comissão, de 18 de Junho de 1987, relativa aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Junho de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos

38

87/366/CEE:

Decisão da Comissão, de 18 de Junho de 1987, relativa aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Junho de 1987 no sector da carne de bovino

40

87/367/CEE:

Decisão da Comissão, de 18 de Junho de 1987, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suizilândia, e do Zimbabwe

41

87/368/CEE:

*

Decisão da Comissão de 19 de Junho de 1987 relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção "Garantia", para o exercício financeiro de 1983

43

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1935/87 da Comissão, de 3 de Julho de 1987, que fixa o montante da ajuda para as ervilhas, favas e favarolas referido no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1431/82 (JO nº L 185 de 4.7.1987.)

56

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.