Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 166
30.o ano
25 de Junho de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1749/87 da Comissão, de 24 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1750/87 da Comissão, de 24 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 1751/87 da Comissão, de 24 de Junho de 1987, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

5

*

REGULAMENTO (CEE) n.° 1752/87 DA COMISSAO, de 23 de Junho de 1987, que fixa valores unitarios para a determinaçao do valor aduaneiro de certas mercadorias pereciveis

7

*

Regulamento (CEE) nº 1753/87 da Comissão de 24 de Junho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 1859/82, relativo à selecção das explorações contabilísticas, tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

10

*

Regulamento (CEE) n.° 1754/87 da Comissão de 24 de Junho de 1987 que fixa o limite indicativo de importação em Espanha de determinadas batatas de semente para a campanha de 1987/1988 e que altera o Regulamento (CEE) n.° 650/86

12

Regulamento (CEE) nº 1755/87 da Comissão, de 24 de Junho de 1987, que fixa os montantes de redução dos direitos à importação de carne de bovino originária dos estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

13

Regulamento (CEE) nº 1756/87 da Comissão, de 24 de Junho de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de beringelas originárias da Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

15

Regulamento (CEE) nº 1757/87 da Comissão, de 24 de Junho de 1987, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

16

Regulamento (CEE) nº 1758/87 da Comissão, de 24 de Junho de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

17

Regulamento (CEE) nº 1759/87 da Comissão, de 24 de Junho de 1987, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o oitavo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1092/87

19

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/327/CEE:

*

Decisão do Conselho de 15 de Junho de 1987 que adopta o programa de acção comunitário em matéria de mobilidade dos estudantes (Erasmus)

20

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.