Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 160
30.o ano
20 de Junho de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 1708/87 do Conselho de 15 de Junho de 1987 que diz respeito à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seychelles relativo à pesca ao largo das Seychelles

1

Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seychelles relativo à pesca ao largo das Seychelles

2

Protocolo que fixa os direitos de pesca e a compensação financeira previstos pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seychelles relativo à pesca ao largo das Seychelles

10

*

Regulamento (CEE) n.° 1709/87 do Conselho de 15 de Junho de 1987 que diz respeito à celebração do Acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar, assinado em Antananarivo em 28 de Janeiro de 1986

11

Acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de Madagáscar, relativo à pesca ao largo de Madagáscar assinado em Antananarivo em 28 de Janeiro de 1986

12

Regulamento (CEE) nº 1710/87 da Comissão, de 19 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13

Regulamento (CEE) nº 1711/87 da Comissão, de 19 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15

Regulamento (CEE) nº 1712/87 da Comissão, de 19 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

17

Regulamento (CEE) nº 1713/87 da Comissão, de 19 de Junho de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

19

Regulamento (CEE) nº 1714/87 da Comissão, de 19 de Junho de 1987, que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do arroz

21

*

Regulamento (CEE) n.° 1715/87 da Comissão de 19 de Junho de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a outras peles em cabelo, em obras ou confeccionadas, da subposição 43.03 B da pauta aduaneira comum, originários da China e Hong Kong, beneficiários das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 3924/86 do Conselho

23

*

Regulamento (CEE) n.° 1716/87 da Comissão de 19 de Junho de 1987 relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia

24

*

Regulamento (CEE) n.° 1717/87 da Comissão de 19 de Junho de 1987 relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia

26

Regulamento (CEE) nº 1718/87 da Comissão, de 18 de Junho de 1987, relativo às ofertas apresentadas para o sexto concurso especial realizado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CEE) nº 3905/86

28

Regulamento (CEE) nº 1719/87 da Comissão, de 19 de Junho de 1987, que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) nº 1571/87 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Espanha (excepto as ilhas Canárias)

29

Regulamento (CEE) nº 1720/87 da Comissão, de 19 de Junho de 1987, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1529/87 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30

*

Comunicação da Comissão

31

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/316/CEE:

*

Directiva 87/316/CEE do Conselho de 16 de Junho de 1987 que altera a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais no que respeita ao carbadox

32

87/317/CEE:

*

Directiva 87/317/CEE do Conselho de 16 de Junho de 1987 que altera a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais no que respeita ao olaquindox

34

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.