Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 104
30.o ano
16 de Abril de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1063/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1064/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 1065/87 da Comissão, de 14 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5

Regulamento (CEE) nº 1066/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

7

Regulamento (CEE) nº 1067/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do arroz

9

*

Regulamento (CEE) n.° 1068/87 da Comissão de 14 de Abril de 1987 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

11

*

Regulamento (CEE) n.° 1069/87 da Comissão de 15 de Abril de 1987 que estabelece regras de execução para a indicação do teor alcoólico na rotulagem de vinhos especiais

14

*

Regulamento (CEE) n.° 1070/87 da Comissão de 15 de Abril de 1987 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.° 775/87 relativo à suspensão temporária de uma parte das quantidades de referência mencionadas no n.° 1 do artigo 5.° C do Regulamento (CEE) n.° 804/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos

15

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Regulamento (CEE) n.° 1071/87 da Comissão de 15 de Abril de 1987 que derroga o Regulamento (CEE) n.° 854/86 que estabelece as regras de execução da destilação obrigatória prevista no artigo 39.° do Regulamento (CEE) n.° 822/87 do Conselho no que diz respeito a determinados prazos a respeitar pela Grécia

17

*

Regulamento (CEE) n.° 1072/87 da Comissão de 15 de Abril de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 603/87 que estabelece a destilação de vinho de mesa prevista no n.° 1 do artigo 41.° do Regulamento (CEE) n.° 822/87 para a campanha de 1986/1987

18

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Decisão n.° 1073/87/CECA da Comissão de 15 de Abril de 1987 que proíbe o alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros

19

Regulamento (CEE) nº 1074/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Abril de 1987 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação num país terceiro

22

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Regulamento (CEE) n.° 1075/87 da Comissão de 15 de Abril de 1987 relativo à suspensão da pesca do escamudo por navios arvorando pavilhão do Reino Unido

23

Regulamento (CEE) nº 1076/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

24

Regulamento (CEE) nº 1077/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

26

Regulamento (CEE) nº 1078/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

27

Regulamento (CEE) nº 1079/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

32

Regulamento (CEE) nº 1080/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

35

Regulamento (CEE) nº 1081/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

37

Regulamento (CEE) nº 1082/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de beringelas originárias da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

40

Regulamento (CEE) nº 1083/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que suspende a fixação antecipada des direitos niveladores à importação para os cereais

42

Regulamento (CEE) nº 1084/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que suspende a fixação antecipada do direito nivelador à importação para o arroz

43

Regulamento (CEE) nº 1085/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

44

Regulamento (CEE) nº 1086/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo quatro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1659/86

46

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.