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Document L:1987:088:TOC
Official Journal of the European Communities, L 88, 31 March 1987
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 88, 31 de março de 1987
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 88, 31 de março de 1987
Jornal Oficial |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
* | Regulamento (CEE) nº 894/87 da Comissão de 27 de Março de 1987 que estabelece medidas transitórias e normas de execução, relativamente às acções de modernização da frota de pesca, do Regulamento (CEE) nº 4028/86 do Conselho | |||
Regulamento (CEE) nº 895/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio | ||||
Regulamento (CEE) nº 896/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte | ||||
Regulamento (CEE) nº 897/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores específicos aplicáveis à carne de bovino proveniente de Portugal | ||||
* | Regulamento (CEE) n.° 898/87 da Comissão de 30 de Março de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2827/84 no que diz respeito ao prazo de validade das medidas de desossamento das carnes de bovino compradas pelos organismos de intervenção | |||
* | Regulamento (CEE) nº 899/87 da Comissão de 30 de Março de 1987 que fixa as normas de qualidade para as cerejas e os morangos | |||
* | Regulamento (CEE) n.° 900/87 da Comissão de 30 de Março de 1987 que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) n.° 1152/86 relativo a acções de publicidade e de promoção a favor da manteiga concentrada destinada ao consumo directo | |||
* | Regulamento (CEE) n.° 901/87 da Comissão de 30 de Março de 1987 relativo à emissão dos certificados MCT para determinados produtos de floricultura | |||
* | Regulamento (CEE) n.° 902/87 da Comissão de 30 de Março de 1987 que fixa as prestações relativas as quotizações à produção no sector do açúcar para a campanha de comercialização de 1986/1987 | |||
Regulamento (CEE) nº 903/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas | ||||
Regulamento (CEE) nº 904/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas | ||||
Regulamento (CEE) nº 905/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado | ||||
Regulamento (CEE) nº 906/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado | ||||
Regulamento (CEE) nº 907/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado | ||||
Regulamento (CEE) nº 908/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da Polónia | ||||
Regulamento (CEE) nº 909/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto | ||||
* | Regulamento (CEE) n.° 910/87 do Conselho de 30 de Março de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1676/85 relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum | |||
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
Comissão | ||||
87/211/CEE: | ||||
* | Decisão da Comissão de 11 de Março de 1987 relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas em Portugal, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa) | |||
87/212/CEE: | ||||
Decisão da Comissão, de 18 de Março de 1987, relativa aos pedidos de certificados MCT, apresentados durante os dez primeiros dias de Março de 1987, no sector da carne de bovino | ||||
87/213/CEE: | ||||
Decisão da Comissão, de 18 de Março de 1987, relativa aos certificados «Mecanismo complementar às trocas comerciais» pedidos entre 1 e 10 de Março de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos | ||||
87/214/CEE: | ||||
Decisão da Comissão, de 19 de Março de 1987, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwé |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. |