Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 81
30.o ano
25 de Março de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 837/87 da Comissão, de 24 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 838/87 da Comissão, de 24 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 839/87 da Comissão, de 23 Março de 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

5

Regulamento (CEE) nº 840/87 da Comissão, de 23 de Março de 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

12

*

Regulamento (CEE) n.° 841/87 da Comissão de 23 de Março de 1987 que reparte os contingentes quantitativos comunitários de exportação de cinzas e resíduos e de desperdícios e sucata de cobre

32

Regulamento (CEE) nº 842/87 da Comissão, de 24 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

34

Regulamento (CEE) nº 843/87 da Comissão, de 24 de Março de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de limões originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

35

Regulamento (CEE) nº 844/87 da Comissão, de 24 de Março de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

37

Regulamento (CEE) nº 845/87 da Comissão, de 24 de Março de 1987, relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Marrocos

38

Regulamento (CEE) nº 846/87 da Comissão, de 24 de Março de 1987, relativo a um imposto à exportação de 500 000 toneladas de milho e de produtos derivados a partir de Espanha e que revoga o Regulamento (CEE) nº 3593/86 relativo à concessão de um subsídio à importação de milho em Espanha

40

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/209/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativa à celebração do Protocolo de adesão do México ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio

42

Protocolo de adesão do México ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio

43

*

Informação relativa à assinatura do Protocolo de adesão do México ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio

45

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 763/87 da Comissão, de 17 de Março de 1987, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (JO nº L 77 de 19.3.1987)

46

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.